Saúde da população negra no Brasil: contribuições para

a) Inequity/ Iniquity/ Ineqüidade/ IniqüidadeEste conceito surge a partir de um outro, a quem se coloca em oposição.O princípio da eqüidade aplicado à saúde surge na literatura européia na décadade 90 (Whitehead, 1992) e já nesse momento aponta as dificuldades ou variações queenvolvem o uso do termo inequity na descrição de diferenças em saúde.O termo inequity tem uma dimensão moral e ética. Refere-se a diferençasque são desnecessárias e inevitáveis, mas, além disso, são tambémconsideradas injustas [unfair or injust]. Então, de forma a descrever umacerta situação como iníqua [inequitable], a causa deve ser examinadae julgada injusta no contexto vivido no resto da sociedade (Whitehead,1992, p. 5).O conceito de eqüidade é apontado pela Organização Panamericana de Saúde/Opas, como um “princípio básico para o desenvolvimento humano e a justiça social”(Viana e col. 2001, p. 16).Diferentemente do princípio da igualdade, baseado no conceito de cidadania queindica a igualdade de direitos, o princípio da eqüidade é baseado na idéia de justiçae reconhece que as desigualdades entre indivíduos e grupos demandam abordagensdiversificadas como condição para a redução das diferenças existentes.Davidson R. Gwatkin (2002), chama a atenção para o aspecto normativo doconceito de eqüidade, entendido do ponto de vista da valoração. Para esse autor,sua utilização no campo da saúde relaciona-se tradicionalmente à redução dasdesigualdades.Segundo Whitehead (1990), eqüidade na atenção em saúde deve significar:• acesso igual para necessidade igual;• utilização igual para necessidade igual;• qualidade igual para todos.Citando o trabalho de Metzger (1996), Naomar Filho salienta os problemas detradução que o termo inequity traz para o espanhol: o termo ineqüidade. Segundo oautor:“inequidad” – uma tradução direta do inglês “inequity” – não existe noespanhol ou no português (ambas têm o termo “iniqüidad”, no sentidode injustiça) (Almeida-Filho, 1999, p. 6).330Fundação Nacional de Saúde