Saúde da população negra no Brasil: contribuições para

4.3.9. Causas ExternasAs agressões, acidentes de transportes e outros acidentes, lesões auto-inflingidase autoprogramadas são as principais causas de morte entre as mulheres. A taxa demortalidade das mulheres brancas por Causas Externas supera a das mulheres negras:18,20/100 mil contra 17,04/100 mil. A taxa de mortalidade das mulheres pretas é de17,36/100 mil e das pardas é de 10,90/100 mil.5. Comentários finaisAs condições sociais, a escolarização e o acesso desigual aos serviços de saúde,entre outros, são fatores que podem determinar diferenças importantes nas taxas demortalidade. Apesar de suas limitações, a descrição da mortalidade de pretos, pardos,negros e brancos possibilitou comparar realidades e pode ser utilizada para elaborar/definir políticas públicas. Ressalta-se, neste caso, a mortalidade por tuberculose, HIV/aids, donças isquêmicas do coração, doenças cerebrovasculares, transtornos mentais,complicações da gravidez, parto e puerpério.A par das preocupações quantitativas, urge que o SUS se ocupe das questõesqualitativas na assistência à saúde da população e se debruce sobre os obstáculos deacessibilidade dos diversos segmentos concretos da população, como os grupos étnicoraciais.Buscar os indícios de discriminação institucional é reconhecer necessidadesconcretas de grupos que não vêm sendo consideradas.No SUS, longo é o caminho a trilhar no que tange às necessidades dos negros.Para além de iniciativas pontuais como o Programa Nacional de Anemia Falciforme,é essencial reconhecer, na população, a existência de cidadãos com necessidadesparticulares; contabilizá-los nos municípios; identificar especificidades nos perfis demorbimortalidade; conhecer suas necessidades de assistência não atendidas. Para isso,é essencial introduzir, registrar, computar e analisar o quesito raça/cor nos documentosreferentes aos procedimentos.O Sistema Único de Saúde, criado por força da Lei nº 8.080, de 19 de setembrode 1990, incorpora a concepção da Constituição de 1988 onde saúde figura comodireito fundamental e dever do estado. Suas principais características são universalidade,gratuidade, integralidade, descentralização com direção única em cada esfera, prioridadeàs ações preventivas sem prejuízo das curativas, controle popular, financiamentopúblico, participação auxiliar da rede privada e a eqüidade (Andrade, 2001).306Fundação Nacional de Saúde