Saúde da população negra no Brasil: contribuições para

“Um primeiro marco de política selecionado foi a configuração do Plano de ProntaAção (PPA), em 1974, como uma iniciativa que viabilizou a expansão da cobertura emsaúde e desenhou uma clara tendência de fortalecimento da proposta de universalizaçãoda atenção à saúde. Neste ponto vale ressaltar que a política de saúde brasileira aindaestava conformada sob padrões meritocráticos de direito à saúde, ou seja, apenastinha direito à assistência médica no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) otrabalhador vinculado ao instituto, e seus dependentes. A proposta de universalizaçãoda saúde significava a extensão desse direito a toda a população, independente dacontribuição previdenciária. Assim, seria garantido a todo cidadão o direito à assistênciaintegral à saúde, sem qualquer tipo de discriminação. Os serviços do INPS não eramos únicos a prestarem assistência médica, mas certamente eram os que obtinhammaior investimento e recursos. Além disso, havia, nessa lógica, uma concentração dosserviços de assistência próximo aos centros urbanos de produção, deixando parcelasignificativa da população sem opção de acesso.”(Levcovitz, 2002).Para a população negra, principalmente, desaparece a figura do indigente, ouseja, aquele que era atendido sem possuir vínculo previdenciário, e dá-se início à idéia,a ser perseguida, de universalidade nos marcos da seguridade social.Esta fase foi incipiente para a criação do Sistema Nacional de Saúde (SNS) quecomporia a primeira política de saúde com caráter nacional. Assinala-se também acriação do Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (Piass) quebuscava a expansão das ações de saúde para populações periféricas. O período 1974/1979 foi marcado pelos debates conceituais sobre a definição do que, mais tarde, setornou o Sistema Único de Saúde.O período compreendido entre 1980 e 1986 foi marcado por ampla negociaçãosobre a Reforma Sanitária. A extensão dos serviços por meio da criação de uma redebásica que fosse apta para atender à demanda com qualidade tornou-se meta a seralcançada até o ano de 2000. “A atenção primária, nesse entender, seria a estratégia paraa redução das desigualdades sociais existentes, estratégia essa que atendia duplamenteos propósitos do Estado. Por um lado, porque era necessária a reformulação do setorsaúde, por outro lado, porque respondia às principais diretrizes assinaladas para asaúde nos fóruns internacionais de discussão.” (Levcovitz, 2002).Entre os anos 1987 e 1990 a reforma do setor saúde se consolidou do ponto devista jurídico-legal. Foi definido o Sistema Descentralizado e Unificado de Saúde (Suds),que resultou ser o caminho para a posterior constituição do SUS. A promulgação daConstituição de 1988 conferiu o estatuto de seguridade social ao campo da saúde e “ocapítulo da saúde incorporou todos os princípios debatidos no processo de reforma,garantindo a definição dos princípios básicos do SUS, configurando uma grande vitóriado movimento reformista, que finalmente garantia uma base institucional concreta parao desenvolvimento da reforma.” (Levcovitz, 2002).392Fundação Nacional de Saúde