Saúde da população negra no Brasil: contribuições para

O conceito de eqüidade propõe tratamento desigual para os desiguais 27 . Pretos,indígenas e brancos são diferentes, ocupam espaços diferentes em nossa sociedade,e “merecem tratamento diferenciado, de modo a eliminar/reduzir as desigualdadesexistentes”. Se o conceito de eqüidade vertical aponta tratamentos diferenciados paraos desiguais, se estamos numa sociedade desigual, o tratamento igualitário que hojeé oferecido a pretos, indígenas e brancos está promovendo a desigualdade. E estasquestões não estão dimensionadas nas formulações das políticas de saúde.Os dados aqui apresentados evidenciam desafios colocados para a diversidadena implementação de políticas e na assistência de saúde de nossas instituições.Para os implementadores de políticas do Sistema Único de Saúde é importanteenfatizar a importância do caminho percorrido na implantação do SUS com a publicaçãodas Normas Operacionais Básicas do SUS, as NOBs, e especialmente com a implantaçãodo Piso de Atenção Básica (PAB), com transferências automáticas de recursosdo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, de acordo com o planomunicipal de saúde e com base no perfil de morbimortalidade. O PAB é consideradoum importante instrumento de redução da desigualdade 28 ao possibilitar a eqüidadena prestação de serviços.A efetividade do SUS é medida pela adesão à NOB nº 1/1996, que cobria, emdezembro de 2001, 99,9% da população, pelos custos e pelo número de procedimentosrealizado. A redução das desigualdades é medida pela participação de cada região naprodução de procedimentos de ambulatórios e de cirurgias e o desafio que permanecepara o implementador é o aumento de oferta (Negri, 2002). Embora essa questãoseja muito importante, a referência a essa única iniqüidade deixa muito a desejar emtermos do impacto do SUS no perfil de morbimortalidade e nas mortes evitáveis dosdiversos segmentos da população. Principalmente quando esse segmento é a populaçãonegra.Uma prova disso é que, apesar do quesito raça/cor estar presente nos atestadosde óbito desde 1996, não se utiliza essa variável na análise dos dados oficiais. Nossosgestores afirmam não existir diferenças no processo saúde doença e morte de negrose brancos. Outros acreditam que as diferenças existem, contudo suas causas, paraestes, estão ligados apenas a fatores econômicos. Enfim, o preconceito consciente ouinconsciente, a ignorância, a falta de atenção dos gestores e profissionais colocam osnegros em desvantagem, assim como contribuem para a inércia do sistema ante as desigualdadesraciais/étnicas. A falta de prioridades nas ações institucionais incrementama vulnerabilidade da população negra ao adoecimento e à morte.27. Viana, 2001.28. Refere-se às desigualdades entre municípios.Saúde da popupalação negra no Brasil: Contribuições para a Promoção da Eqüidade307