Saúde da população negra no Brasil: contribuições para

No tocante à participação e controle social1. Incentivo à participação de representantes do movimento negro organizadoe membros das religiões de matrizes africanas nos espaços de controle socialdo SUS, incluindo os comitês de mortalidade materna 22 .2. Incentivo à participação de representantes do movimento negro organizadona proposição, implementação, monitoramento e avaliação de políticas eprogramas, em especial aqueles relacionados à informação em saúde.3. Inclusão do tema “impacto do racismo e da discriminação racial nas condições devida e de saúde da população negra brasileira” em todos os materiais e atividades deformação dos conselheiros de saúde, no âmbito federal, estadual e municipal.4. Incentivo e fomento para a realização de conferências estaduais e municipais desaúde da população negra (conforme recomendações da 11 a e 12 a ConferênciasNacionais de Saúde).No tocante ao desenvolvimento institucional e atenção à saúde1. Análise de normas, regimentos, procedimentos e processos visando adequá-losaos princípios de eqüidade racial.2. Determinação/fixação de metas diferenciadas para superação das disparidadesraciais em saúde.3. Criação e manutenção de serviços de Disque-Saúde para disseminação deinformações em saúde, acolhimento de queixas e/ou denúncias de práticasdiscriminatórias no SUS.4. Inclusão de textos com resultados de estudos e pesquisas sobre os diferenciaisraciais nas condições de vida e saúde da população brasileira em todoe qualquer programa de formação de profissionais da saúde e educação emsaúde (incluindo agentes comunitários).5. Ampliação da oferta de ações de saúde garantindo a universalidade do acessoaos mais afetados pelas desigualdades sociais, de gênero, geração, raça e etnia,além das populações itinerantes e especialmente vulneráveis, tais comoa população do campo 23 .22. Até o presente momento apenas os comitês de São Paulo – capital – e Curitiba coletam a informação sobreraca/cor. É essencial que na capacitação para a implantação de comitês, esta ação seja apresentada comoobrigatória. O monitoramento e a avaliação de qualidade desta, e de outras ações, deve estar sob a responsabilidadedos órgãos competentes.23. De acordo com o Ministério da Saúde, a população do campo compreende: trabalhadores rurais que nãotêm acesso à terra, trabalhadores rurais em regine de trabalho temporário, agricultores familiares, populaçãoribeirinha, comunidades quilombolas residentes em vilas e povoados, populações que moram nas periferiasdas cidades e trabalham no campo.38Fundação Nacional de Saúde