Saúde da população negra no Brasil: contribuições para

grupos de raça/cor no Brasil. Além disso, os indicadores levantados mostraram que,não obstante seus pontos em comum, os dados sobre a mortalidade de pretos e pardostambém deve ser vista em separado, levando em conta que algumas causas de morteapresentaram-se especialmente impactantes para cada um dos grupos em separado.Longe da pretensão de sermos exaustivos a esse respeito, o presente estudo destaca,em especial, a incidência das mortes por doenças do aparelho respiratório, homicídiose por HIV/aids entre os pretos (composição de mortalidade e anos de vida perdidas).Dessa maneira, conquanto de forma não peremptória, podemos dizer que brancose negros no Brasil apresentaram composições de mortalidade razoavelmente diferenciadas,justificando, portanto, a adoção de medidas específicas de ação afirmativa nomovimento de consolidação do SUS. Destarte, tendo em vista o conjunto de indicadoresmobilizados para a confecção deste estudo, consideramos que ao menos as seguintesmedidas poderiam ser pensadas visando à superação das desigualdades raciais na áreada saúde e o incremento das condições de vida da população negra deste país:• estabelecimento de uma meta nacional de redução das disparidades raciaisnas esperanças de vida ao nascer da população, de preferência igualmenteminimizando os hiatos encontrados entre os grupos de sexo. O Estado e asociedade brasileira deveriam assumir o compromisso público de findar progressivamenteas disparidades dos tempos médios de sobrevida dos distintosgrupos raciais do país até o ano de 2030;• efetiva universalização do SUS e da progressiva redução de casos de óbitossem assistência médica, laboratorial e assistencial adequada;• aprimoramento do SIM no seu conjunto, com o objetivo de diminuir o graude omissão de registro por parte da população, reduzir os registros de óbitoscom causa de morte mal definida, e universalizar a oficialização dos registrosde óbito com a implantação de ao menos um cartório (ou algum órgão comincumbência de registro de informações sobre nascimentos e mortalidades)por município no Brasil;• especial atenção para a redução do grau de subnotificação dos registros deóbitos e de atestados de falecimento sem declaração de raça/cor nas regiõesNorte e, especialmente, Nordeste;• inclusão da variável raça/cor nos indicadores contidos no Registro Civil dePessoas Naturais, especialmente no caso do evento vital do falecimento;• melhoria no preenchimento do conjunto de informações contidas nas Declaraçõesde Óbito, inclusive a que tange à variável raça/cor. Isso se dará com oaprimoramento da capacitação dos profissionais responsáveis pela coleta dessasinformações, pela conscientização de toda a população quanto à importânciado preenchimento da variável raça/cor e, talvez, pela simplificação dos184Fundação Nacional de Saúde