Dissertação completa - Programa de Pós-Graduação em Letras - UEM

em nível médio. Contudo, com o prazo esgotado, o que vemos é, não só a continuação, mas a
ampliação dos cursos que oferecem essa modalidade de ensino, com base no artigo 62 da
mesma lei, que, contraditoriamente, admite a formação desse profissional em nível médio.
Conforme matéria publicada no caderno Cotidiano da Folha de S. Paulo do dia
22 de outubro de 2007, “o CNE (Conselho Nacional de Educação) estuda uma forma de
alterar o artigo 62 1 e fazer prevalecer o artigo 87 2 , mas enquanto isso não acontece continua
valendo o artigo em vigor, ou seja, o que permite a formação do professor das séries iniciais
em nível médio.” Com isso, o curso que deveria deixar de ser oferecido, gradativamente, a
partir de 2008, pelo menos no Paraná, não apresenta o menor sinal de extinção, o que pode
ser comprovado pelos investimentos que tem recebido e pela abertura de novos cursos em
cidades paranaenses.
Embora essas informações sejam relevantes para nossa investigação, neste
trabalho não nos interessa a questão legal, nem tampouco o momento em que se dá a
preparação do professor, mas a maneira como esta ocorre, efetivamente. Embora
reconheçamos que a pouca maturidade do aluno no nível médio dificulta sua formação como
docente, defendemos que a formação desse profissional deve ser revista e devidamente
valorizada no cenário educacional, sob pena de estar comprometida, independentemente do
nível em que ocorra.
Interessamo-nos em investigar esse curso, que se constitui no estágio inicial da
formação dos professores responsáveis pelos primeiros contatos formais da criança com o
estudo da língua materna, por reconhecer sua importância no cenário da educação. Isso
porque, sendo as primeiras séries fundamentais, decisivas mesmo na trajetória dos
estudantes, necessitam ser acompanhadas por profissionais bem preparados, que minimizem
o quanto possível, os problemas que podem advir dessa fase de escolarização.
A ineficiência geral no ensino de língua materna tem gerado preocupações e
discussões em âmbito nacional. Entretanto, entendemos que, nas primeiras séries do Ensino
Fundamental, a questão seja especialmente preocupante, pois nessa fase podem ter início
1 Lei nº 9.394 de 20/12/1996. artigo 62: A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível
superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação,
admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras
séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.
2 Lei nº 9.394 de 20/12/1996. Artigo 87 § 4º: Até o fim da Década da Educação somente serão admitidos
professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço.
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