Dissertação completa - Programa de Pós-Graduação em Letras - UEM

adversas às políticas educacionais dos anos 80, em que se apostava no fortalecimento das
instituições estatais e dos serviços públicos. Foi o momento das privatizações e da proposta de
extinção dos cursos técnicos em nível médio da rede pública. De acordo com Paraná, (2006,
p. 31):
Ingressamos nos “tempos modernos da cidadania do consumidor”, baseada
somente nos princípios dos direitos civis, em que ser proprietário é a maior
garantia de acesso aos bens materiais e simbólicos. A educação então, como
bem material e simbólico, também entra neste rol de ser considerada como
mercadoria e, obviamente não é mais ofertada como direito social, mas sim,
como bem a ser comprado ou doado, com caráter filantrópico, para quem
não puder pagar.
Passamos então da obrigatoriedade da profissionalização em nível médio, dos anos
80, à obrigatoriedade da extinção do segundo grau profissionalizante, nos anos 90. E o Paraná
foi pioneiro no atendimento à Lei 9394/96, que tratava dessa reforma. Os favoráveis a essa
Reforma argumentavam que o mundo moderno exigia profissionais com preparação cada vez
mais generalizante e flexível, ou seja, com saberes que contivessem plasticidade suficiente
para permitir o trânsito por diferentes campos do conhecimento, em razão da volatilidade dos
conteúdos científicos exigidos no mercado de trabalho da era moderna. Dessa forma, as
escolas deveriam desenvolver no aluno as competências e as habilidades de que ele
necessitaria em diferentes situações. O lema passou a ser “aprender a aprender”
individualmente, o que já não condizia mais com os cursos profissionalizantes no Ensino
Médio, com seus conhecimentos específicos, voltados para determinadas áreas do
conhecimento.
Dentro dessa filosofia, em outubro de 1996, a SEED Paraná ordena o fechamento
das matrículas de todos os cursos profissionalizantes, inclusive o de Magistério, e propõe (ou
impõe) o PROEM – Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio, que previa a
estruturação do ensino profissionalizante como Pós-Médio, ou seja, seria criada uma rede de
cursos para os egressos do Ensino Médio. Porém, o que ocorreu, na prática, foi o desmonte
dos cursos profissionalizantes em nível médio e o total esquecimento da cogitada proposta de
criação de uma nova rede de cursos profissionalizantes. Ao contrário, criou-se a
PARANATEC – Agência para o Desenvolvimento do Ensino Técnico do Paraná – o que
significou a materialização do processo de privatização da rede de ensino profissionalizante,
possibilitando a expansão dos cursos profissionalizantes pagos em todo o estado e
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