ensaio sobre os costumes - Programa de Pós-graduação em ...

e decisões conciliares. Dante questiona-os pelo fato de negarem o poder real e
por fundamentarem suas teses basicamente na tradição.
Dante (1973, p. 221) discorda dos decretalistas por entender que a tradição
tem sua validade na Igreja que a antecede e não, como eles querem, que a
tradição valide a Igreja. Assim, já que a tradição é fruto da própria Igreja, para que
a discussão tenha validade, são necessários outros argumentos.
Após refutar o argumento da tradição, Dante afirma que o pressuposto de
que a autoridade do Império depende da autoridade da Igreja não pode ser aceito
porque contém erros de raciocínio.
[...] o poder temporal não recebe do espiritual nem a existência,
nem a faculdade que é a autoridade, nem mesmo o exercício
puro e simples. Recebe, sim, do poder espiritual
aperfeiçoamentos acidentais: age com maior eficácia pela luz da
graça de Deus, no céu, e a benção do Sumo Pontífice, na terra,
lhe infundem. E, então, o argumento peca na forma, porquanto o
predicado da conclusão não é extremidade da premissa maior.
Raciocina-se assim: a lua recebe a luz do sol que é o poder
espiritual; o poder temporal é a lua; logo, o poder temporal recebe
a autoridade do poder espiritual. Na extremidade da maior põem
‘luz’, no predicado da conclusão, ‘autoridade’: são, como vimos,
coisas diversas no sujeito e na ação (DANTE, 1973, p. 222).
Ele alerta para o fato de que cada um dos poderes tem existência,
faculdade e autoridade distintas. O poder temporal é distinto do espiritual,
podendo receber aperfeiçoamentos. Isto não significa que sua autoridade
advenha do espiritual. Ele não nega a origem divina do poder temporal, mas sim a
intermediação da Igreja em sua existência, faculdade e autoridade.
Outro argumento que Dante refuta é o que torna o poder da Igreja superior
ao do Império pelo fato de a mesma preceder o Império. Ao recorrer a essa
tradição, Dante demonstra que a autoridade, na própria Igreja, não é
conseqüência de nascimento, ou seja, da idade, pois os bispos são geralmente
mais novos que os arciprestes.
Entre os argumentos de Dante, destacamos:
Relacionado com as palavras que Cristo diz a Pedro: ‘E tudo o
que ligares na terra será ligado no céu, e tudo o que desligares
na terra será desligado no céu’ [...]. De onde se conclui que o
las colecciones de decisiones canónicas. Las decretales son asimismo cartas papales que
exponen las decisiones de la Santa Sede” (BOUYER, 1983, p. 199).