ensaio sobre os costumes - Programa de Pós-graduação em ...

sucessor de Pedro possui, por concessão divina, o poder de ligar
e desligar; e daí inferem o poder de ab-rogar as leis e decretos do
Império e também o de promulgar leis e decretos para a ordem
temporal. E assim resultaria estabelecida a tese da dependência
do poder temporal (DANTE, 1973, p. 224).
Esta é a tese de maior peso dos decretalistas para justificar a dependência
do poder Imperial em relação ao poder da Igreja. Segundo ela, foi transmitida a
Pedro toda autoridade seja sobre a Igreja seja sobre o Império.
Segundo Dante (1973, pp. 224-225), de fato, Cristo deu a Pedro poderes
para exercer o ofício de zelar pelos fiéis, mas isso não quer dizer que a locução
“tudo quanto” deva ser entendida em sentido absoluto, pois isto daria a Pedro e
aos papas, seus sucessores, poderes superiores ao do próprio Deus.
Dante analisa também outro argumento bastante utilizado: “[...] aduzem-se
as palavras de Pedro a Cristo no livro de Lucas (Lc 22,38): ‘Eis aqui dois gládios’;
e afirma-se que estes dois gládios significam duas jurisdições, as quais Pedro
disse que estavam onde estava [...]” (DANTE, 1973, p. 225).
Segundo Dante, deu-se um sentido alegórico à fala de Pedro, ou seja,
atribuiu-se um sentido que extrapola o que Pedro falara a Cristo. “[...] Pedro, de
costume respondia espontaneamente, atento à superfície das coisas” (DANTE,
1973, p. 225), ou seja, não era do estilo de Pedro falar de forma figurada e
interpretativa, mas, como homem prático que era, falava de coisas relacionadas
ao seu cotidiano.
Assim, a preocupação de Dante é mostrar que o poder imperial é distinto e
diferente do poder da Igreja e, por isso mesmo, independente. É nesse sentido
que pode ser entendida sua concludente afirmação: “[...] que a autoridade da
Igreja não seja a causa da autoridade imperial, é uma verdade que se demonstra
como segue: não é causa dum efeito que possa existir ou não agir sem que por
isso cesse a força do efeito” (DANTE, 1973, p. 229). Com isso, ele evidencia a
existência de ambos os poderes como distintos, independentes e necessários
para que haja ordem e segurança. Ou seja, cada um deve se ocupar com o que
lhe é de direito e conforme sua existência, faculdade e autoridade.
Essa discussão de Dante sobre Monarquia e a Igreja como poderes
distintos e independentes, cada um com sua função específica a ser exercida em
benefício da sociedade, aparece de certa forma em Voltaire, no século XVIII. Este