ensaio sobre os costumes - Programa de Pós-graduação em ...

No século XVIII, não se percebe mais uma disputa direta entre o poder
temporal e o poder religioso, entre o papa e os reis, pelo menos no cenário
francês.
[...] os juristas franceses mais oficiais sempre lembraram que a
legitimidade real acompanha-se inevitavelmente de uma
legalidade das instituições e dos costumes, na qual o monarca
não pode tocar. E, se se afirma a regra Princeps legibus solutus
est (o Príncipe está desobrigado das leis), é menos para
submeter os súditos à arbitrariedade de um só do que para
afirmar, na falta de coisa melhor diante do imobilismo dos
Parlamentos, o direito do soberano à iniciativa em matéria de
Poder Legislativo, tal como o exigem as necessidades cotidianas
da mudança social, mesmo moderada. Mas de arbitrariedade
tirânica, nada. Ao menos como princípio. De direito, os
governados têm sua palavra a dizer desde que não saiam do
quadro da lei; basta-lhes exaltar esta última, para a defesa de
seus direitos e de seus bens (LADURIE, 1994, p. 13).
A questão para os pensadores do século XVIII tinha se deslocado para a
Monarquia Absoluta, ou seja, para entender o que teria ocorrido ao longo dos
últimos séculos a ponto de atribuir tal poder ao monarca. Segundo os autores que
escreveram nesse momento, a legitimidade do poder está diretamente
relacionada à sua relação com as instituições, ou seja, o poder do soberano é
legítimo quando garante a legalidade das instituições e dos costumes. Isso, de
certa forma, equivale aos argumentos apresentados por João Quidort, Dante e
Marsílio de Pádua.
A diferença entre os pressupostos dos autores do século XIV e os do
século XVIII está no fato de não mais se admitir a origem divina do poder.
Enquanto, no século XIV, não era possível ainda desvincular a realidade humana
da explicação teológica, no século XVIII, o embate se dá justamente para negar e
retirar da explicação do homem e da natureza qualquer marca ou sinal que
extrapole a própria realidade. Mesmo que se admita Deus, sua existência não tem
qualquer interferência no funcionamento da natureza e, sobretudo, da sociedade.
De acordo com Diderot & D´Alembert (2006, p. 37), o poder político advém
de duas fontes – força/violência ou consenso. No cenário de crise da sociedade
francesa, na segunda metade do século XVIII, ao afirmarem isso, eles acenam
para o caráter ilegítimo do poder de Luís XVI, que já não conta com o consenso
da sociedade francesa. É importante destacar que essas idéias vão ganhando