consolidação normativa notarial e registral - Tribunal de Justiça do ...

Consolidação Normativa Notarial e Registral 150
Art. 674 – Os Livros de Contratos, Hipotecas e Quitações, Compra e Venda, Transmissões, Procurações,
Registro de Procurações, Autorizações Judiciais e documentos de representação legais e Ata notarial
poderão ser desdobrados em séries, até o máximo necessário estipulado pelo Tabelião, para uso simultâneo,
aditando-se ao respectivo número as letras iniciais do alfabeto.
• Provimentos n os 07/76-CGJ e 02/03-CGJ.
Art. 675 – Poderá ser adotado livro de folhas soltas para testamentos.
• Provimento nº 08/96-CGJ.
to.
§ 1º – Aberto o livro de folhas soltas, que terá todas as suas folhas rubricadas pelo titular do tabeliona-
• Provimento nº 08/96-CGJ.
§ 2º – Fica mantido o livro tradicional, podendo ambos ser utilizados simultaneamente.
• Provimento nº 08/96-CGJ.
§ 3º – A numeração dos livros será individual e diferenciada, como segue:
a) o livro tradicional manuscrito será denominado LT-1, o seguinte, LT-2, e assim sucessivamente;
b) o livro de testamentos mecanizado será denominado LTM-1, o seguinte, LTM-2, e assim sucessivamente;
c) a numeração dos atos de cada livro será independente.
• Provimento nº 08/96-CGJ.
Art. 676 – Os testamentos públicos, suas revogações e as aprovações de testamentos cerrados poderão
ser escritos mecanicamente, com a utilização de máquina de escrever ou sistema informatizado.
• Provimento nº 08/96-CGJ; CCB, art. 1.864, parágrafo único.
tador.
Art. 677 – Lavrado o testamento pelos meios mecânicos, desde logo, será fornecida uma cópia ao tes-
• Provimento nº 08/96-CGJ.
Art. 678 – Os livros de folhas soltas, para escrituração mecânica, conterão 200 folhas numeradas e rubricadas
pelo Tabelião.
• Provimento nº 07/76-CGJ.
§ 1º – Na margem lateral externa, a folha disporá de linhas verticais, destinadas às assinaturas.
• Provimento nº 07/76-CGJ.
§ 2º – O Tabelião e as partes assinarão à margem em todas as folhas utilizadas no ato, mas na última
subscreverão no fecho.
• Provimentos n os 07/76-CGJ e 10/78-CGJ.
§ 3º – Os livros de folhas soltas, concluído o seu uso, serão encadernados.
• Provimento nº 07/76-CGJ.
Art. 679– Integrará cada livro, a final, um índice alfabético, pelos nomes das partes.
• Provimento nº 07/76-CGJ.
Art. 680 – O Livro de Registro de Procurações, Autorizações Judiciais e documentos de representação
legais poderá ser constituído pelo arquivamento dos próprios documentos, em original ou cópia reprográfica,
mas com os termos de abertura e encerramento, encadernado, uma vez coletadas 200 (duzentas) folhas.
• Ofício-Circular nº 36/74-CGJ; Provimento nº 07/76-CGJ, art. 9º, §§ 1º e 2º.
§ 1º – Em cada um desses documentos aplicar-se-á, no canto superior direito, os dizeres: