consolidação normativa notarial e registral - Tribunal de Justiça do ...

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• 9 1 – Sentenças de nulidade ou de anulação de casamento Modelo para averbação das sentenças de nulidade ou de anulação do casamento Por sentença do Dr. ..........................................................................................................................................., (nome do magistrado) Juiz de direito d .................................................................................................................................................., (comarca e vara, se houver mais de uma) datada de ............................................................................................................................................................. (data da sentença por extenso) e proferida na ação de ......................................................................................................................................... (especificar se de nulidade ou de anulação) de casamento movida por .................................................................................................................................... (nome do autor ou autora) contra .................................................................................................................., confirmada, definitivamente, (nome do réu ou ré) por acórdão d ....................................................................................................................................................... (designação da Câmara ou conjunto de Câmaras) do Tribunal de Justiça do Estado, que passou em julgado em .............................................................................. ............................................................................................................................................................................., (data por extenso do trânsito em julgado do acórdão) foi decidida a dissolução da sociedade conjugal entre as partes pela ................................................................. ............................................................................................................................................................................., (declaração de nulidade ou decretação de anulação do casamento) fazendo-se esta averbação, após audiência do Ministério Público, em virtude de carta de sentença que fica arquivada e que está subscrita pelo Desembargador ........................................................................................... (nome do Desembargador e condição em que .............................................................................................................................................................................. subscreve: presidente ou outra função que lhe dê competência) ............................................................................................................................................................................... (data e assinatura do Oficial)
• 10 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Diretor do Foro ........................................................................, abaixo assinado, residente nesta Capital, à ....................................................................................................................., vem respeitosamente dizer e requerer a Vossa Excelência o seguinte: Que, no dia ................................ do mês de ......................................, de ..................... às ......................................... horas, em .............................................................................., Estado de .................... ...................................................................................................., nasceu uma criança do sexo ........................., ........................................................................, à qual foi posto o nome de ........................................................ ............................................................................................................................................................................ . Que ............. registranda............ é filha... de ....................................................................... ............................................................................................................................................................................ . ............................................................................................................................................................................ . Que são seus avós paternos ............................................................................................... .......................................................................................................................................................... e maternos: ............................................................................................................................................................................ . Que .... registrand.. não é gêmeo..., não tem irmã................ de igual prenome e nunca foi registrada................... Isto posto, requer a Vossa Excelência se digne determinar a inscrição, no Registro Civil do seu nascimento, de acordo com a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Nestes termos, espera deferimento. Porto Alegre, ............................................................................................................................................ TESTEMUNHAS: Atestamos, sob as penas da lei, que as declarações supra são a expressão da verdade. Nome ................................................................................................. Profissão ................................................ Rua ....................................................................................................................................... Nº ........................ Nome ................................................................................................. Profissão ................................................ Rua ....................................................................................................................................... Nº ........................
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL P O D E
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PRESIDENTE DES. MARCELO BANDEIRA PE
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SUMÁRIO TÍTULO I DAS ATIVIDADES N
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Corregedoria-Geral da Justiça - Co
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TÍTULO II DO REGISTRO CIVIL DAS PE
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Consolidação Normativa Notarial e
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