consolidação normativa notarial e registral - Tribunal de Justiça do ...

Consolidação Normativa Notarial e Registral 31
• Lei nº 8.935/94, art. 41.
SEÇÃO II
DA ESCRITURAÇÃO
Art. 57 – A escrituração far-se-á em livros encadernados ou em folhas soltas, sujeitos à correção da
autoridade judiciária competente.
Art. 58 – O Oficial juntará, a cada um dos livros, índice alfabético dos assentos lavrados pelos nomes
das pessoas a quem se referirem.
• Lei dos Registros Públicos, art. 34.
§ 1º – Além do índice alfabético, a serventia deverá ter indicador pessoal organizado pelo sistema de
fichas ou informatizado, preenchidos os requisitos de segurança, comodidade e pronta busca.
• Lei nº 8.935/94, arts. 41 e 42; Provimento nº 11/75-CGJ.
§ 2º – Desnecessária a ficha com o nome de casada da nubente, no Ofício de Registro Civil das Pessoas
Naturais.
• Ofício-Circular nº 90/93-CGJ.
§ 3º – A escrituração far-se-á seguidamente, em ordem cronológica de declarações, sem abreviaturas,
nem algarismos.
§ 4º – No fim de cada assento e antes da subscrição e das assinaturas, ressalvar-se-ão as emendas, entrelinhas
ou outras circunstâncias suscetíveis de gerarem dúvidas.
§ 5º – Entre um assento e outro, será traçada uma linha de intervalo, e cada um receberá o seu número
de ordem.
• Lei dos Registros Públicos, art. 35.
Art. 59 – Ressalvado o disposto no art. 41 da Lei nº 8.935/94, os livros de registros serão divididos em
três partes:
a) na esquerda, lançar-se-á o número de ordem;
b) na central, o assento;
c) na direita, espaço para notas, averbações e retificações.
• Lei dos Registros Públicos, art. 36.
Art. 60 – Escriturar-se-ão, cronologicamente, o resumo do consignado nos editais expedidos pelo próprio
Ofício ou recebidos de outros, todos assinados pelo Oficial.
• Lei dos Registros Públicos, art. 43.
Art. 61 – O registro do edital de casamento conterá todas as indicações quanto à época de publicação e
aos documentos apresentados, a data da realização do casamento, abrangendo também o edital remetido por
outro Oficial.
• Lei dos Registros Públicos, art. 44.
SEÇÃO III
DA ORDEM DE SERVIÇO
SUBSEÇÃO I
DAS ASSINATURAS
Art. 62 – As partes ou seus procuradores e as testemunhas, se necessárias à validade e eficácia do ato,
assinarão os assentos, inserindo-se neles as declarações feitas de acordo com a lei ou ordenadas por sentença.
§ 1º – As procurações serão arquivadas, declarando-se no termo a data, o livro, a folha e o Ofício em
que foram lavradas, quando forem por instrumento público.