consolidação normativa notarial e registral - Tribunal de Justiça do ...

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Processo nº 21147/06-8 Parecer nº 997/2006 - SCF ições, PROVIMENTO Nº 32/06-CGJ CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL. ATUALIZA- ÇÃO E REVISÃO. O Desembargador JORGE LUÍS DALL’AGNOL, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribu- CONSIDERANDO que a Consolidação Normativa que dispõe sobre os Serviços Notariais e de Registro, passou a desempenhar papel importante no contexto dos Registradores e Notários; CONSIDERANDO a necessidade do divulgar o texto atualizado da Consolidação Normativa Notarial e Registral, que teve sua última edição impressa e distribuída em janeiro de 1988; CONSIDERANDO a finalização do trabalho de revisão, reestruturação e nova sistematização, desenvolvido inicialmente pelo Juiz-Corregedor à época, Dr. José Luiz Reis de Azambuja, e concluído pelo atual Juiz-Corregedor responsável pela matéria, Dr. Afif Jorge Simões Neto, assim como o trabalho incansável realizado pela Comissão Especial formada pelos Notários e Registradores João Figueiredo Ferreira, Luiz Carlos Weizenmann, João Pedro Lamana Paiva e Mário Pazutti Mezzari, além dos Coordenadores de Correição desta E. Corregedoria-Geral da Justiça José Augusto Trombini, Paulo Renato Remeddi Machado e Sander Cassepp Fonseca, PROVÊ: Art. 1 º – Fica instituído o novo texto da Consolidação Normativa Notarial e Registral, nele inseridos os regramentos administrativos editados até outubro de 2006. Art. 2 º – A CNNR é livro obrigatório dos Serviços Notariais e de Registros, constituindo acervo bibliográfico pessoal do titular. Art. 3 º – A CNNR, com a nova redação, entrará em vigor na data da sua publicação no Diário da Justiça. Art. 4 º – Revogam-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Porto Alegre, 16 de novembro de 2006. Desembargador JORGE LUÍS DALL’AGNOL, Corregedor-Geral da Justiça.
PRESIDENTE DES. MARCELO BANDEIRA PEREIRA 1º VICE-PRESIDENTE DES. GUINTHER SPODE 2º VICE-PRESIDENTE DES. CLÁUDIO BALDINO MACIEL 3º VICE-PRESIDENTE DES. ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DES. ORLANDO HEEMANN JR. JUÍZES-CORREGEDORES DRA. ANA CLÁUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE DR. ANDRÉ GUIDI COLOSSI DR. ANTÔNIO CLARET FLÔRES CECCATO DR. DANIEL ENGLERT BARBOSA DRA. DEBORAH COLETO ASSUMPÇÃO DE MORAES DR. FLÁVIO MENDES RABELLO DRA. GISELE ANNE VIEIRA DE AZAMBUJA DR. JOSÉ RICARDO DE BEM SANHUDO DR. LEANDRO RAUL KLIPPEL DR. LÉO PIETROWSKI DRA. MARA LÚCIA COCCARO MARTINS DR. ROBERTO CARVALHO FRAGA DR. RUY ROSADO DE AGUIAR NETO JUIZ-CORREGEDOR ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DR. LEANDRO FIGUEIRA MARTINS JUÍZES-CORREGEDORES ASSESSORES DA 1ª, 2ª E 3ª VICE-PRESIDÊNCIAS DR. JERSON MOACIR GUBERT DR. LUIS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA DRA. MARIA TEREZA BARBIERI SECRETÁRIA LIANE TASCA SEGALA PARTICIPANTES DA ELABORAÇÃO DO TRABALHO Afif Jorge Simões Neto Juiz-Corregedor José Luiz Reis de Azambuja Juiz de Direito José Augusto Trombini Coordenador de Correição Paulo Renato Remeddi Machado Coordenador de Correição Sander Cassepp Fonseca Coordenador de Correição Luiz Carlos Weizenmann Tabelião de Notas
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