consolidação normativa notarial e registral - Tribunal de Justiça do ...

Consolidação Normativa Notarial e Registral 38
• Provimento nº 41/09-CGJ, art. 3º (acrescenta o art. 88-C),
Art. 88-D – Para as demais certidões expedidas pelo Registro Civil das Pessoas Naturais são mantidos
os padrões e modelos estabelecidos pelo Provimento 17/06-CGJ, ou seja:
I) papel tamanho A4, ou Ofício 2, com gramatura mínima de 63g/m², possibilitando o uso das cores
branca, bege ou creme;
II) impressão em preto, com nitidez;
III) letra tamanho 12;
IV) área destinada ao texto não inferior a 16,0 x 22,0cm;
V) área destinada ao cabeçalho de no máximo 6,0cm, ou no máximo 20% da altura da folha;
VI) escrita em linhas corridas com no mínimo 50 (cinquenta) letras por linha;
VII) margem lateral esquerda de 3,0cm;
VIII) início de cada parágrafo do texto deve ter 2,5cm de distância, contados da margem esquerda;
IX) margem direita de 1,5cm;
X) Brasão, optativo, com as Armas da República Federativa do Brasil ou do Estado do Rio Grande do
Sul, a ser localizado à esquerda do cabeçalho.
Parágrafo único - as serventias que não estão informatizadas poderão usar modelos pré-impressos,
com a padronização constante nos artigos anteriores e com os espaços em branco datilografados ou manuscritos.
• Provimento nº 41/09-CGJ, art. 4º (acrescenta o art. 88-D),
Art. 88-D – Nas demais certidões expedidas pelo Registro Civil das Pessoas Naturais deverá constar o
número da matrícula na sua parte superior, devendo ser mantidos os padrões a seguir descritos:
I) Papel tamanho A4, ou Ofício 2, com gramatura mínima de 63g/m², possibilitando o uso das cores
branca, bege ou creme;
II) Impressão em preto, com nitidez;
III) Letra tamanho 12;
IV) Área destinada ao texto não inferior a 16,0 x 22,0cm;
V) Área destinada ao cabeçalho de no máximo 6,0cm, ou no máximo 20% da altura da folha;
VI) Escrita em linhas corridas com no mínimo 50 (cinqüenta) letras por linha;
VII) Margem lateral esquerda terá 3,0cm;
VIII) O início de cada parágrafo do texto deve ter 2,5cm de distância, contados da margem esquerda;
IX) Margem direita de 1,5cm;
X) Brasão, optativo, com as armas da República Federativa do Brasil ou do Estado do Rio Grande do
Sul, a ser localizado à esquerda do cabeçalho.
Parágrafo único - As serventias poderão usar modelos pré-impressos, com a padronização constante
nos artigos anteriores e com os espaços em branco datilografados ou manuscritos.
• Provimento nº 45/09-CGJ, art. 5º.
Art. 88-E – Ficam acrescentados os modelos anexos I, II e III, na CNNR, como números 14-I, 14-II e
14-III, respectivamente.
• Provimento nº 41/09-CGJ, art. 5º (acrescenta o art. 88-E),
Art. 88-E – Ficam acrescentados os modelos anexos I, II e III, com as nomenclaturas 14-I, 14-II e 14-
III, respectivamente.
• Provimento nº 45/09-CGJ.
SEÇÃO II
DA CONSERVAÇÃO
Art. 89 – Os livros de registro e as fichas substitutivas somente sairão do respectivo Ofício por ordem
judicial.
Parágrafo único – Observados os requisitos de segurança, poderão os livros sair do Ofício para efeitos
de encadernação.
• Lei dos Registros Públicos, art. 22.
Art. 90 – Os papéis serão arquivados com o utilizar de processos racionais para facilitarem as buscas.