consolidação normativa notarial e registral - Tribunal de Justiça do ...

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• 11 DECLARAÇÃO E POBREZA ............................................................................................................................................, nome ......................................................................, ........................................................, ..........................................., nacionalidade estado civil profissão residente e domiciliado na .................................................................................................................................., rua, avenida na cidade de ................................................................................................................................., no Estado de .............................................................................................................., DECLARA, para os fins previstos nos artigo 5º, inciso LXXVI, da Constituição Federal, e artigo 30 da Lei nº 6.015, de 31-2-73, e 1.512, parágrafo único, do Código Civil brasileiro, que é pessoa pobre, não podendo arcar com os emolumen- tos devidos pelo REGISTRO de ...................................................................................................... . Estou ciente, outrossim, que, em caso de falsidade desta declaração, estarei sujeito a ser responsabilizado civil e penalmente, na forma da legislação pertinente. Local e data ................................................................... 1ª testemunha ................................................................... 2ª testemunha ................................................................................. assinatura
• 12 MODELO DE TERMO INFORMANDO A PATERNIDADE No dia ................................................................................................................ do mês de .......................................................... do ano de ..................................................................................................., nesta cidade, o Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, compareceu ....................................................... .............................................................................................................................................................................., residente e domiciliada ......................................................................................................................................... .........................................................................................., mãe do menor ........................................................... ............................................................................................................................................................., registrado nesta data e nesta Ofício conforme assento de nascimento número ...................................................................., e declarou que o pai do menor se chama .............................................................................................................. .............................................................................................................................................................................., tendo por profissão a de ......................................................................................................................................., residente e podendo ser encontrado ...................................................................................................................... .............................................................................................................................................................................., portador de documento de identificação .............................................................................................................. ................................................................................, do que, para o fim de averiguação oficiosa da paternidade prevista na Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, depois de ter cientificado a interessada, datilografei este termo em duas vias, lido, achado conforme e assinado, por mim e pela interessada.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL P O D E
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PRESIDENTE DES. MARCELO BANDEIRA PE
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SUMÁRIO TÍTULO I DAS ATIVIDADES N
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Corregedoria-Geral da Justiça - Co
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TÍTULO II DO REGISTRO CIVIL DAS PE
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Consolidação Normativa Notarial e
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