Livro das Actas - advid

A PROTECÇÃO INTEGRADA DA VINHA EM PORTU-
GAL E A DIRECTIVA DO USO SUSTENTÁVEL DOS PES-
TICIDAS
Pedro AMARO 1
RESUMO
Além da preocupante evolução negativa da protecção integrada da vinha, desde 2008, analisa-se,
quási em 1/1/14, a tentativa da Autoridade Fitossanitária Nacional (AFN), com a Proposta de Lei
82/XII, quási eliminar a protecção integrada, na transposição da Directiva do uso sustentável dos
pesticidas, que tem o objectivo de promover o desenvolvimento da protecção integrada. A tentativa
foi frustrada, parcialmente, pela intervenção da Assembleia da República ao elaborar a Lei 26/2013.
O Plano de destruição da protecção integrada, da AFN, iniciado, em 1999, atingiu o auge com
a PL 82/XII, que terá obtido o consenso de 28 entidades. As audições e a audiência na Assembleia
da República esclareceram a gravidade desta problemática que parece visar até a eliminação da
protecção integrada por travar a competitividade da agricultura nacional ao ser mais um CRIVO
(de defesa da saúde e do ambiente) a reduzir perigosamente o nº de substâncias activas disponíveis.
Esta hipótese é desmentida por dados da protecção integrada da vinha.
Palavras-chave: aplicação, formação, consenso, competitividade, assistência técnica
1 – INTRODUÇÃO
Em infeliz coincidência com a crise financeira e económica, atingiu-se, na UE, o auge
da evolução da protecção das plantas, desde Outubro de 2009, com o Regulamento
1107/2009 da colocação dos pesticidas agrícolas no mercado e a Directiva 2009/128/CE
do uso sustentável dos pesticidas, visando a redução dos riscos dos pesticidas para a
saúde humana e o ambiente e o fomento da protecção integrada. Em 2005, com o
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Livro Actas
1 Instituto Superior de Agronomia, Univ. Técnica deLisboa, Tapada da Ajuda, Lisboa 1349-017
Lisboa.
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