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Comunidades locais na Promoção da Saúde: reflexões em torno da implementação de medidas dedescentralização no sector rural de águas e saneamento em MoçambiqueIntroduçãoO acesso à água potável e saneamento básiconas zonas rurais de Moçambique constitui uma dasquestões sociais centrais nos debates das arenas políticae científica. Se, por um lado, coloca-se em questão aexclusão e a violação dos direitos humanos no que concerneà satisfação das necessidades básicas, por outrolado, questiona-se o consumo da água imprópria e seuimpacto na qualidade de vida dos membros das comunidades,sobretudo num período atravessado pelos debatessobre a promoção do exercício dos direitos humanos bemcomo o da promoção de saúde 1 .Desde o reconhecimento do Relatório Lalonde nadécada 70, da contribuição da Conferência de Alma Ata nadécada 90 e da promulgação da Carta de Ottawa na década80 2 , ao nível internacional, ampliou-se o conceito de promoçãoda saúde através da incorporação dos determinantessociais, culturais e políticos no campo da saúde.Em Moçambique, a promoção da saúde como campoconceptual e prático tem vindo a ganhar relevo nas últimasdécadas. O tema tem suscitado debates políticos e científicospropiciando quer diferentes abordagens sobre os problemasque afectam as populações, quer ainda sob diversas iniciativasque permitem adicionar a qualidade de vida das colectividades.Assim, a evolução dos actuais debates tem colocado em causa nãosomente os determinantes sociais, culturais e económicos da saúdemas também a necessidade de políticas públicas e empoderamentodas comunidades locais. Para tal, uma das medidas tomadas noPlano Económico e Social 3 (PES) de 2009, no campo da promoçãoda saúde, consiste no reforço do envolvimento comunitário para asaúde e na ênfase no saneamento do meio e promoção da higiene 4 .1Nos últimos tempos, a promoção da saúde tornou-se um tema de interesse em várias arenas. As discussõestêm se polarizado em termos de desafios que se colocam sobretudo no campo das políticas públicas e o daparticipação social.2De referir que a Carta de Ottawa promulgada em 1986 define a Promoção da saúde como processo de capacitaçãoda comunidade para actuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde. A mesma dá ênfase doimpacto a nível económico, social, cultural e político sobre os fenómenos de saúde e propõe um conjunto deestratégias, a saber, a criação de políticas públicas para a promoção de saúde, reorientação dos serviços desaúde e ao reforço das acções comunitárias em prol da melhoria da qualidade de vida, (WHO, 1984).3O Plano Económico e Social é um documento produzido anualmente pelo Governo de Moçambique paracada sector de intervenção cujo objectivo é implementar intervenções que visam alcançar metas definidas peloPrograma Quinquenal do Governo (PQG) e Metas do Desenvolvimento do Milénio. Assim, o PES materializapara além do PQG e das Metas do Desenvolvimento do Milénio, o Plano Estratégico de cada um dos sectores,podendo estes ser, o da saúde, água e saneamento, agricultura, entre outros.4Para além destas acções foram definidas como prioridades, melhorar a capacidade de análise de águas e oreforço da segurança de alimentos. Estas acções são complementadas pelo reforço da capacidade do ServiçoNacional de Saúde com atenção especial para o desenvolvimento de recursos humanos, de infra-estruturas erespectivo apetrechamento, (PES, 2009).133