11.07.2015 Views

E7s6Xi

E7s6Xi

E7s6Xi

SHOW MORE
SHOW LESS

Create successful ePaper yourself

Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.

Ir além dos direitos? Emancipação e política no campo da infância e juventudepróprios direitos; ii) que a legislação não induz a umflorescimento da política como campo de contestaçãosobre os valores da vida em comum que possa, então,conduzir a encaminhamentos e decisões éticas de umgrupo social. No que diz respeito ao primeiro ponto, alei que dá garantias específicas, fundada numa lógicade proteção à criança, induz a controvérsias que aindatemos que compreender melhor, uma vez que o estadoatual do conhecimento ainda é falho e insuficiente.Explicando: a lei específica que determina a proteçãoa crianças e jovens alude a uma situação histórica e culturalda vulnerabilidade das crianças, ou se funda em umavisão naturalista e essencialista em que a vulnerabilidadeé parte da ‘natureza de ser criança’? No primeiro caso, seconcebe a vulnerabilidade de crianças como produzida nateia dos embates e conflitos entre os grupos sociais, e nosegundo, como produto inexorável da natureza destinandoos mais jovens a se subordinarem, durante algum tempo, aseus protetores. Conforme concebamos a proteção à infânciae à adolescência, os problemas a que Pupavac alude encontram,ou não, encaminhamento possível. Se a vulnerabilidadedas crianças é atribuível a condições históricas, e não a umanatureza infantil, então, crianças podem ser consideradas, emprincípio, sujeitos agentes que podem falar em seu nome.O outro ponto, com que gostaria de terminar, é em relação ase a questão dos direitos não estaria conduzindo a sociedade paraum consenso de posições, para uma neutralização das discussõesideológicas, como se tudo pudesse ser equacionado por prerrogativasque cada grupo social vai exigindo do quinhão societário.Neste sentido, dar direitos – ao menos contemplados na letra dalei – significa neutralizar as lutas políticas maiores, como por exemplo,de outros projetos societários, de outros pactos sociais onde adescartabilidade de parcelas da população possa ser de vez, banidae extinta. Se por um lado, a infância no Brasil “ganhou direitos”,e isso parece trazer uma certa movimentação e institucionalizaçãoem prol das crianças, por outro lado, as discussões sobre educaçãopública, saúde pública e cultura parecem estar esvaziadas. Ou seja,ao se contemplar um segmento com garantias, se dá a impressão queavançamos na imensa tarefa de diminuir as imensas desigualdadesdeste país. No entanto, tão somente pelas lutas por um outro pacto eprojeto societário poderemos, de fato, dar conta de garantias universaispara todas as crianças e jovens.Ir além dos direitos significa perceber o imperativo dos movimentosmais amplos para a re-organização da sociedade brasileira. Só assim osdireitos da infância, assegurados em leis positivas, terão a chance de se157

Hooray! Your file is uploaded and ready to be published.

Saved successfully!

Ooh no, something went wrong!