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ArtigoIR ALÉM DOS DIREITOS? EMAN-CIPAÇÃO E POLÍTICA NO CAMPO DAINFÂNCIA E JUVENTUDELucia Rabello de Castro** Instituto de PsicologiaUniversidade Federal do Rio de JaneiroCoordenadora Científica do NIPIAC/UFRJ – Núcleo dePesquisa e Intercâmbio para a Infância e AdolescênciaContemporâneasResumo: O artigo analisa a emergência das garantiasde direitos específicos para crianças e jovens no cenáriobrasileiro no tocante: i) às tensões incorporadas nas leis queregulam sobre a convivência entre crianças e adultos; ii) àproblematização do ordenamento jurídico, como a referênciaúltima da ética da convivência social entre gerações. Emprimeiro lugar, discute-se como a particularidade de criançase jovens pode se constituir como prerrogativa para direitosespecíficos. Em segundo lugar, problematiza-se a eficácia dalei de garantias para crianças frente às artimanhas do social emum cenário inalterado de desigualdades em relação a criançase jovens. Finalmente, discute-se a pertinência e o alcance de leisespecíficas frente à necessidade de pactos sociais mais amplospara que se garanta, de fato, ‘a força da lei’.Palavras chave: direitos das crianças e jovens; ética daconvivência; política; pacto socialAbstract: The paper analyses the emergence of specific legalguarantees for children and youth in the Brazilian society as regardsto: i) the tensions about the conviviality between children and adultsthat are incorporated in the legal dispositions; ii) the problematizationof the juridical establishment as the prime reference for an ethics ofsocial conviviality between generations. In the first place, the specificityof children and youth is discussed as the basis for special and compensatoryrights; secondly, the efficacy of legal guarantees for children isproblematized in face of the trickeries of the social in a scenery of deepsocial inequalities affecting children and youth. Finally, it is discussedthe limits and the relevance of specific legal dispositions in face of the* Versão modificada da conferência “Direitos Humanos, Infância e Adolescência: é possível ir além dos direitos?”,apresentada no evento comemorativo de 25 Anos do NUCEPEC, Universidade Federal do Ceará, em 30de setembro de 2009.A autora agradece os recursos obtidos pelas agências, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico eTecnológico (CNPQ), e Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ),que tornaram possível a elaboração deste artigo.147
Lucia Rabello de Castroneed of ampler social pacts to guarantee, in fact, the‘force of law’.Keywords: children’s and youth’s rights; ethics ofconviviality; politics; social pact148
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