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Gina FerreiraA partir da 8ª Conferência foi elaborado um ProjetoConstitucional para ser apresentado na AssembleiaConstituinte (Neto, E. Rodrigues: 1988), que resultou naconcepção da saúde como direito universal e na criaçãodo Sistema Único de Saúde, condizente com os princípiosdemocráticos de descentralização e participação popular.Também foi estabelecida para o setor privado umapolítica que garantia a obediência às normas do PoderPúblico, conforme a Constituição Nacional aprovada em1988. A Lei Federal nº 8080 que criou os Sistemas Únicosde Saúde foi promulgada em 19 de setembro de 1990.A Constituição de 88 dá consistência legal aos DireitosSociais em seu artigo 6º que estabelece como direitosgarantia para todos “à educação, à saúde, ao trabalho, aolazer, à segurança, à previdência social, à previdência a maternidade,à infância” (2002). Estabelece também o saláriomínimo unificado e a vinculação deste ao piso dos benefíciosprevidenciários, não podendo o benefício ser inferior ao saláriomínimo ou substituir o rendimento do trabalho do segurado.É importante destacar a relevância da 8ª Conferência Nacionalde Saúde, para o estabelecimento dos fundamentos queembasaram a 1ª Conferência Nacional de Saúde Mental, realizadaem 1987. No encontro são apresentadas denúncias da violênciae dos maus tratos a que estão expostos os internos dos hospitaispsiquiátricos. Exige-se a Reforma Psiquiátrica. Para tanto se indicampropostas, que implicam na inversão do modelo hospitalarcustodial, através da progressiva diminuição de leitos hospitalares.Em 1990, a Organização Panamericana de Saúde promove aConferência Regional voltada para a reestruturação da psiquiátricana América Latina, qual resultou a Declaração de Caracas destacandoforte crítica ao papel hegemônico do hospital psiquiátrico eexigindo a preservação da dignidade pessoal e os direitos humanose civis nos recursos oferecidos (...) (OPAS, 1994).Com os resultados dessa conferência e substanciada no SUS,a política de saúde mental em 1990 inicia a Reforma da AssistênciaPsiquiátrica em direção a construção de novas formas de pensar efazer saúde. No entanto, é a partir de 1992 que a Reforma Psiquiátricaganha características mais definidas no campo sócio-político. Istose faz evidente durante a 2ª Conferência, quando há uma expressivapresença de representação popular, composta por usuários dos serviçosem saúde mental, que questionam o saber psiquiátrico e o dispositivotecnicista, frente a uma realidade que só eles conhecem. Pedem o fimdo manicômio através da criação de equipamentos e implementação de58