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Direitos Humanos na Cidade dos Excluídos: Estratégia de cidadaniada assistência médica hospitalar aos desempregadose/ou trabalhadores informais cria uma cisão social: aassistência à saúde voltada somente para aqueles quepertencem ao mercado formal de trabalho e aos outros,a caridade a cargo de entidades religiosas e filantrópicascomo as Santas Casas de Misericórdia.Nesta mesma época (1964/1984) ocorre uma pretensamodernização institucional e financeira, mascarandoas deficiências nas áreas da saúde, educação e saneamentobásico. O Estado privilegiava políticas públicas firmadasna centralização das decisões do executivo federal, na diminuiçãogradativa dos recursos destinados à área social,na fragmentação institucional e na privatização do espaçopúblico. Estas ações, enquanto geradoras de crescimento naoferta de bens e serviços, representaram um retrocesso naspolíticas sociais. Na área da Saúde, este retrocesso ganhaforça durante a década de setenta, pelo domínio financeiroprevidenciário com a criação do INPS e pelo incentivo ao setorprivado, que resulta no mercantilismo da saúde.No entanto, no final do período ditatorial (fins da décadade 70 e meados década de 80), a crescente reivindicação pordireitos sociais faz eclodirem movimentos organizados, quetransformam as questões de ordem social em acontecimentospolíticos concretos, produzindo demandas para a efetivação deuma política social pautada pelo sistema democrático, desejadopara a vida pública do país.Redefinição do Setor de Saúde como PolíticaSocialEm 1985, com o fim do regime militar, configura-se o iníciode uma promessa de redemocratização, com expressiva proposta detransformação no campo da política social de saúde, prosseguindo-seatravés da 8ª Conferência Nacional da Saúde em 1986. A intençãodo evento era promover a saúde, tomando por base a melhoria dascondições da qualidade de vida da população através do reordenamentode políticas sociais como educação, moradia, alimentação, bem comoo direito à liberdade, cabendo ao Estado o papel de facilitador dessascondições. Reivindicava-se a criação do Sistema Único de Saúde (SUS)com a separação do Ministério da Saúde e o da Previdência Social. Estesistema estabelece diretrizes que permitiriam construir as bases essenciaisdas reformas sanitária e psiquiátrica, promovendo de maneira objetiva,a reformulação do setor de saúde com propostas efetivas de redefiniçãodas demais políticas sociais. O lema defendido é “a saúde como um direitode todos” e são adotados os seguintes princípios básicos: Universalidade;Descentralização e o Controle Social.57