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Direitos Humanos na Cidade dos Excluídos: Estratégia de cidadaniaIntroduçãoEste artigo apresenta reflexões sobre um projetoconstituído por estratégias no campo da intervençãocomunitária, voltadas para facilitar a inserção socialde pacientes de longa permanência, originários de ummacro hospital psiquiátrico em vias de fechamento. Oobjetivo maior deste artigo é suscitar reflexão sobre oconjunto de ações que implicam na esfera dos DireitosHumanos o enfretamento de questões sociais como: odesemprego, a baixa renda e a desigualdade social,fatores que afetam todo um país, refletindo-se em suascomunidades, decorrentes da falta de investimento empolíticas sociais e cujos efeitos atingem, sobretudo, aárea de saúde. Estes indicadores, geradores de carênciassociais, são capazes de alterar gravemente o bem estar deuma comunidade, mudar seu perfil e criar uma cultura deexclusão, tal como aconteceu no Município de Paracambi,lócus do projeto aqui analisado.Para isso, devemos partir do pensamento que DireitosHumanos e Cidadania são uma única célula e que compreendea cidade como espaços de relações humanas não excludentes,espaços coletivos de política e sociabilidade para a realizaçãode uma cidade estruturada em ações de investimento ao desenvolvimentohumano, facilitadoras de relações que devempromover o bem-estar.Apesar de ser uma experiência piloto, ainda em processode construção, é importante que seja compartilhada e possa serdiscutida, contribuindo para o avanço de iniciativas neste campo edo aparato conceitual que lhe dá sustentação em sua viabilização.Políticas de Proteção Social: contextualizaçãoPoderíamos dizer que os primeiros passos da proteção socialsurgem no século XIX, na cidade de Ouro Preto, no Estado de MinasGerais, através da organização de uma cooperativa de trabalhadores.Os cooperados teriam direito a caixão e velório dando dignidade pelomenos à “hora de morrer” (Mesquita, Paiva, Filho e Martins, 2007).A seguridade social surgida a partir do século XX, já no EstadoRepublicano, tem como princípio o acesso exclusivo dado a seus associados;entendendo os benefícios como retorno da contribuição salarial.Com a organização de trabalhadores industriais, aumentam as reivindicaçõespor proteção social sem, no entanto, abrangerem os riscos sociais(doença, morte, acidentes) como responsabilidades do Estado. Em 24 deJaneiro de 1923 a assistência médica passa a ser a base fundamental de55

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