Baixar - Brasiliana USP

JO 125
contra as doutrinas democráticas. Na organisação do Senado, feita em virtude
da Constituição de 1825, foi incluído pela sua província na lista tríplice, e escolhido
pelo imperador. A actividade do seu espirito jamais succumbiu perante
as luctas d'aquelle agitado período: sempre assíduo na câmara, ahi tomava
parte em todas as discussões importantes, patenteando em todos os assumptos
a sua vasta erudição e talento. Como escriptor não tinha repouso, e da sua
penna sahiam a cada passo memórias interessantes, acerca de muitos e variados
objectos, políticos, philosophicos, litterarios e até religiosos. D'elle dizia Silvestre
Pinheiro em 1833 « que era o homem mais versado nas theorias da economia
Solitica». Foi membro de muitas corporações scientificas e litterarias, entre ellas
a Sociedade Promotora da Industria Nacional do Rio de Janeiro; da de Agricultura
da Bahia; da Philosophica de Philadelphua; da de Agricultura de Munich;
do Instituto Histórico de França; do Instituto Real de Nápoles, etc.—
M. depois de prolongada moléstia a 20 de Agosto de 1835, deixando aos brasileiros
gratas recordações do seu saber e probidade. A Sociedade Ipiranga resolveu
em 1847 erigir-lhe uma estatua de bronze, a qual deverá ficar á esquerda
da do fundador do império.—Vej. a seu respeito a biographia escripta
por seu filho o sr. conselheiro Bento da Silva Lisboa, hoje barão de Cayru,
no tomo i da Revista trimensal do Instituto, pag. 227 e seguintes; os Varões
illustres do Brasil do sr. dr. Pereira da Silva, no tomo n, pag. 141 a 172;
A Galeria dos brasileiros illustres, no fasciculo 6.°; e a Historia geral do Brasil
pelo sr. Varnhagen, tomo n, pag. 285. Nas duas ultimas se encontra também
o seu retrato.—E.
4732) Princípios de Direito mercantil e leis da marinha, etc. Lisboa, diversas
Typographias 1801 a 1808. Foi. 7 tomos.—Nova edição, ibi, 1828. Foi.
(V. Manuel Luis da Veiga.)
Esta obra, a primeira do seu gênero que se publicou em lingua portugueza,
é dividida em tractados especiaes. No 1.° se descreve a theoria e practica
dos seguros marítimos, sua formação, dissolução e execução. O 2.° é relativo
ás letras de IÍSGO, ou cambio marítimo. O 3.° ás avarias. O 4.° ás letras de
cambio. No 5.° se. discutem todos os demais contractos mercantis. O 6.° que
tracta da policia dos portos e alfândegas, comprehende as principaes regras do
direito marítimo, em tudo o que toca a navios, seus proprietários, carregadores,
e interessados, etc Os 7.° e 8.°- referem-se ao processo das causas commerciaes,
e tribunaes respectivos. « Se nas primeiras cinco partes da obra (diz um
bom entendedor) pouco haveria ainda agora que accrescentar, não assim nas*
ultimas três, em que as circumstancias variando notavelmente d'então para cá,
têem tornado antiquadas certas opiniões do auctor, que elle abandonaria de certo
se em tempos mais recentes houvesse de rever o seu trabalho. Nota-se-lhe
também o silencio absoluto que guardou na matéria de quebras e banca-rotas.
Entretanto, e apezar d'essas faltas e defeitos, a obra é um deposito de todos os
princípios e noções do direito mercantil, princípios e noções que conservam na
actuahdade o mesmo interesse que lograra na epocha da sua publicação; e será
sempre necessária para a consulta e estudo de todos os que procuram instruir-se
na jurisprudência commercial. É um monumento extraordinário de erudição
jurídica e philosophica, que inscreveu o nome do seu auctor no livro de ouro
destinado á immortalidade.»
4733) Prindpios de Economia política, para servir de introducção á Tentativa
econômica. Lisboa, Imp. Regia 1804. 4."
4734) Observações sobre o commercio ftanco no Brasil. Rio de Janeiro,
Imp. Regia 1808. 4.° 3 partes em dous volumes.
4735) Discurso sobre a franqueza do commercio de Buenos-ayres, traduzido
do hespanhol. Ibi, na mesma Imp. 1810.
4736) Observações sobre a franqueza da industria, e estabelecimento de fabricas
no Brasil. Ibi, 1810. 8.°—Bahia, Typ. de Manuel Antônio da Silva
Serva 1811. 4.° de 81 pag.