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tit. 41, na causa de appellação entre partes D. Francisca Cândida de Menezes
(aliás de Medeiros), e os herdeiros de Manuel José da Silva Pontes, tara servir
de esclarecimento aos Senadores, que vão fazer assento sobre o caso (requenao
pelo dr. Veiga, como advogado da embargante). Lisboa, na Imp. negia IOÓA.
4." de 40 pag. - •. -
MIS) Apontamentos jurídicos sobre a celebre questão da successuoàD intestato
dos prasos de nomeação, com representação ou sem ella. Lisboa, imp. 4.
4016) Os aterros da Boa-vista, e o domínio dos confinantes. (Memona jurídica.)
Lisboa, na Imp. União Typographica 1858. 8." gr. de v-29 pag.
Não falta quem pretenda que seja obra de sua penna, e íructo do seu estudo,
o seguinte opusculo, aliás publicado em nome de sua filha:
4017) Elementos de instrucção moral para uso da mocidade portugueza.
Dedicados a Sua Alteza a senhora infanta D. Maria Anna, por Tlieodolinda
Amélia Christina Leça da Veiga. Lisboa, Typ. de Francisco Xavier de Sousa
1857. 8.° gr. de 117 pag.
JOSÉ MARCELLINO PEREIRA DE VASCONCELLOS, Advo*
gado provisionado pelo Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, Deputado eni
varias legislaturas á Assembléa da província do Espirito-Sancto, sua patritj
Sócio do Instituto Historico-Geograpnico do Brasil, e do Instituto Histórico da
Bahia, etc.—N. na cidade da Victoria, capital da referida província, em o 1.°
de Outubro de 1821. Aos dezoito annos de edade entrou no serviço publico,
exercendo successivamente alguns cargos administrativos, e outros de magistratura,
etc.—E.
4018) Manual do leigo em matéria civil e criminal, ou apontamentos sobrt
legislação e assumptos forenses. Obra indispensável a todos os cidadãos, mormente
áquelles que não tendo conhecimento do direito, se encarregam de qualquer
ramo de administração judiciaria. Rio de Janeiro, Typ. de E. & H. Laemmert
1855. 8." de vi-200'pag., e mais 68 pag., que contêem o regimento das custai
judiciarias.
Esta obra é organisada em fôrma de diccionario.
4019) Arte nova de requerer em juizo, contendo uma grande e preciosa
cópia de fôrmas de petições para mais de cento e cincoenta casos diversos, dveis
e crimes, seguida de formulários de despachos e sentenças, etc, etc. Tudo em
estylo claro, e competentemente annotado. Rio de Janeiro, na mesma Typ. 1855.
8.° de vi-288 pag., e mais 211 pag. com o formulário dos processos de formação
de culpa, mandado observar pelo governo.
4020) Livro das terras, ou collecção das leis, regulamentos e ordens expedidas
a respeito d'esta matéria até o presente, seguido da forma de um processo
de medição, organisado pelos juizes commissarios, e das reflexões do dr.
José Augusto Gomes de Menezes, que esclarecem e explicam as mesmas leis e regulamentos.
Obra indispensável aos parochos, juizes, inspectores, etc, e em geral
a todos os proprietários de terras. Rio de Janeiro, na mesma Typ. 1856.
8.° de 184 pag. ,
4021) O Advogado Commercial, ou arte de requerer no juizo commercial
todos os direitos e acções mercantis, pertençam ellas aos commerciantes matriair
lados ou não matriculados; seguido de um formulário de despachos e sentenças,
etc. Obra indispensável à classe a que c destinada, bem como aos juizes, advogados,
soüicitadores e escrivães. Rio de Janeiro, na mesma Typ. 1856. 8." de
vx-.202pag.
4022) Código Criminal do império do Brasil, augmentado com as leis, decretos,
avisos e portarias que desde a sua publicação até hoje se téem expedido,
explicando, revogando ou alterando algumas de suas disposições. Rio de Janeiro,
na mesma Typ. 1857. 8.° de 148 pag.
4023) Rotdro dos Delegados e Sub-delegados de policia, ou collecção dos
actos, attribuições e dever es destas auctor idades: fundamentada na legislação.