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pelos delitos cometidos. Seus atos são justificados por sua “índole”, “caráter” e
“personalidade”.
Assis (1999 apud JUNQUEIRA E JACOBY, 2006) incorpora na análise desta
problemática três níveis de conceitualização: o estrutural, o sociopsicológico e o individual. O
nível estrutural envolve as condições sociais dos adolescentes que vêm a cometer delitos; o
sociopsicológico se refere ao grau de controle das instituições − família, escola, grupo de
amigos, entre outras − em relação aos adolescentes; já o nível individual diz respeito aos
aspectos biológicos e psicológicos: os mecanismos internos dos jovens.
Destarte, sem desconsiderar o contexto mais amplo no qual a problemática está
inserida, revela-se a atuação de outras variáveis sobre cada indivíduo de maneira única,
valorizando os aspectos subjetivos:
quando o adolescente quebra as normas da vida social mais ampla,
cometendo um ato, que, se fosse cometido por adulto seria crime ou
contravenção, a resposta social a esse ato dar-se-á pelo sistema de
administração da justiça juvenil. Aqui, ele não quebrou normas da família ou
da escola, mas infringiu as regras do convívio humano numa escala mais
elevada (COSTA, 2009, p. 200).
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
referentes aos anos de 2005 e 2006, o Brasil tinha 24.461.666 adolescentes entre 12 e 18 anos.
Desse total, apenas 0,1425% (34.870, em números absolutos) representava a população de
adolescentes autores de atos infracionais cumprindo algum tipo de medida socioeducativa em
todo o Brasil.
Comparação entre população total de adolescentes
entre 12 e 18 anos, e aqueles em conflito com a lei – 2005 / 2006
Gráfico 1 – Comparação entre população total de adolescentes entre 12 e 18 anos, e aqueles em conflito com a lei
Fonte: IBGE / Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2005/2006 - Organização: Marcelo Iha