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Esta afirmação pode ser mais bem entendida ao analisar dois editais de processos
seletivos destinados ao provimento de vagas para o cargo/função de educador social.
Realizado pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SMARH – da
Prefeitura de Goiânia (GO), o processo seletivo simplificado nº 001/09 previa o provimento
de 110 vagas existentes na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS – para a
função de educador social.
Foram exigidos como requisitos para ocupação do cargo: que o candidato
aprovado fosse maior de 18 anos na data da contratação, que tivesse o ensino médio completo
e que tivesse disponibilidade de horário flexível de acordo com a necessidade da SEMAS. As
atribuições estabelecidas ao cargo foram: executar, sob a coordenação de profissional de nível
superior, ações de acolhida, atendimento e acompanhamento ao usuário da Assistência Social;
implementar as atividades socioeducativas e de convivência; realizar visitas domiciliares e
educação social de rua; participar de programas de capacitação e atividades de apoio na área
de educação social e executar outras atividades afins.
Já o concurso público realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social e Transferência de Renda do Distrito Federal (processo seletivo número1/2008),
destinou-se a selecionar candidatos para o cargo de Assistente Superior em Serviços Sociais –
Educador Social. Como requisitos exigiram-se: diploma, devidamente registrado, de
conclusão de curso de licenciatura plena ou bacharelado com complementação pedagógica em
Programa Especial de Licenciatura (PEL) na área de ciências sociais, artes, artes cênicas,
música, educação física, educação ambiental, ciências naturais, computação ou similar,
expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com
formação e experiência comprovada em projetos sociais, em conformidade com a área de
atuação.
São itens apresentados na descrição sumária: planejar e executar atividades na
área de educação social em serviços socioassistenciais da Política de Assistência Social,
atendendo e acompanhando os usuários da assistência social em situação de risco e
vulnerabilidade social e de direitos violados; propor e participar de projetos de capacitação;
propor projetos de inclusão social e de cidadania; assessorar em atividades específicas da área
de atuação; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade.
Numa análise preliminar, diferenças significativas podem ser percebidas em
relação aos órgãos proponentes dos concursos, às exigências de formação acadêmica, às
funções a serem desempenhadas e à necessidade de experiência na área de atuação. Isso