EMAC - UFG - EMAC - Mestrado em Música e Artes Cênicas - UFG

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direitos e deveres do adolescente, a reintegração social e o fortalecimento
dos vínculos familiares e comunitários, bem como a conexão dos mesmos
aos programas e serviços que ofereçam a possibilidade da construção de
novo projeto de vida e a inclusão em experiências profícuas de socialização
e ressignificação humana (PLANO EMERGENCIAL DE
REGIONALIZAÇÃO, S/D).
Quanto à estrutura física, a UNI A possui nove alojamentos, com instalações
sanitárias, sendo um deles feminino. A estrutura conta ainda com uma cozinha, um refeitório,
onde também são realizadas outras atividades de convivência; duas salas de aula, cinco salas
de atendimento, uma enfermaria, uma sala de artes, um solário, três almoxarifados, sendo um
para alimentos, outro para materiais de limpeza e um terceiro para roupas e colchonetes. Há,
ainda, destinado apenas para uso dos funcionários, dois alojamentos e cinco banheiros. Para a
realização de certas atividades esportivas, o ginásio do Batalhão da Polícia é cedido para o
uso da unidade.
Esta unidade executa um programa de internação de caráter provisório, ou seja, os
adolescentes que tiverem auto de apreensão em flagrante no ato infracional ou ordem escrita e
fundamentada pelo juiz devem permanecer pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias neste
estabelecimento, enquanto concluem-se os procedimentos jurídicos, com meio de verificação
do seu grau de culpabilidade – Art. 108, do ECA. Portanto, trata-se do cumprimento de uma
medida cautelar, decretada antes da sentença.
O prédio da UNI B difere em poucos aspectos: é composto de dez alojamentos
com instalações sanitárias, dois alojamentos especiais 18 e dois alojamentos femininos, que
atualmente vêm sendo utilizados também como alojamentos especiais. Esta unidade tem
capacidade para até sessenta adolescentes do sexo masculino; entretanto, por recomendação
do CONANDA 19 , evita-se que haja mais do que 40 adolescentes. Até o dia 20 de julho de
2009, havia 39 internos.
Este prédio possui ainda uma cozinha, um refeitório, duas salas de aulas, quatro
salas para atendimentos, uma enfermaria, uma biblioteca, um almoxarifado, uma lavanderia,
que também é utilizada para a realização do banho de sol, um laboratório de informática, uma
sala de artes, uma sala onde funciona o bazar com os itens produzidos na oficina de artes, uma
18 O alojamento especial refere-se a um alojamento em que, por uma medida disciplinar, o adolescente fica
separado do convívio com os demais, por um período não inferior a três dias e não superior a vinte dias. Durante
esse período os atendimentos psicossociais a este adolescente são intensificados.
19 Criado pela lei 8.242 de 12 de outubro de 1991, o CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e
do Adolescente – é um órgão deliberativo e controlador das políticas de promoção, defesa e garantia dos direitos
da criança e do adolescente.