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“hoje um adolescente internado custa cerca de R$ 4 mil por mês enquanto
no atendimento de meio aberto isso não ultrapassa R$ 200,00. O custo
social também é menor, porque esse adolescente que não interna fica menos
estigmatizado na sociedade e tem mais chances de ser aceito na família, na
comunidade e na cidade”
A secretária pontua ainda que o governo tem tentado inverter a lógica de punição
aos adolescentes, transferindo os investimentos que antes eram direcionados para a criação de
novas vagas de internação para a instalação de programas municipais de acompanhamento ao
adolescente que cumpre medida de meio aberto.
“É ali, quando o adolescente comete um delito mais leve e recebe um
acompanhamento de retorno à escola, de inserção em uma atividade
cultural ou esportiva, que estão as chances de ele interromper essa carreira
delitiva e evitar o agravamento do seu perfil”
A própria legislação recomenda que a privação de liberdade do adolescente seja
excepcional, impondo que a sanção se dê, como regra, em meio aberto. Dessa forma,
diminuem-se os riscos de influências negativas geradas pelo próprio sistema
repressor. A interação do adolescente com o meio social e não com as
mazelas da privação de liberdade potencializa a possibilidade do adolescente
modificar o seu comportamento anterior para ajustar-se às regras do
convívio social sadio (COSTA, 2009, p. 200).
Porém, é necessário ter-se em mente que, apesar dessa tendência acima
mencionada, as instituições de internação tenham respaldo do governo para a continuidade do
serviço e em maior qualidade. Sabe-se que em muitas destas instituições não se dispõem de
estrutura física, recursos humanos e planejamento de ações orientadas conforme o SINASE 7 .
No entanto, a gestão das unidades de privação de liberdade é de competência
absoluta e intransferível do Estado, e não se podem desenvolver programas em convênios
com entidades privadas, pois esta é uma função pública, que envolve contenção e segurança.
O mesmo ocorre com o regime de semiliberdade. Desta forma, os programas de privação de
liberdade devem garantir segurança, no que tange a vida dos adolescentes e dos profissionais
7 O SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - é um projeto de lei aprovado por resolução do
CONANDA que prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, que
vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas.