Pobreza e Desigualdades - O Laboratório - UFRJ

110 | Coleção Coep Cidadania em Rede • nov 2008Resoluções do FórumA seguir, estão dez cláusulas que expressam o consensoconstruído durante os dois dias de encontro do FórumNacional da Ação da Cidadania contra a Fome e aMiséria e pela Vida, realizado em Brasília, nos dias10 e 11 de dezembro de 1994.1 – Cria-se um fórum nacional, como espaço de cidadania,autônomo e plural. Esse fórum adota e promoveos valores básicos da solidariedade, igualdade, diversidade,participação e liberdade. Orienta-se pelos princípiosda Ação da Cidadania de iniciativa, descentralizaçãoe parceria.2 – O fórum, entre seus objetivos, pretende manterum espaço aberto de discussão política sobre linhasgerais capazes de orientar ações de cidadania, em especialde âmbito nacional.3 – O fórum será deliberativo nas questões procedimentais(isto é, que dizem respeito a sua economia interna).4 – O fórum é um espaço de discussão, proposição eindicação de ações convergentes de âmbito nacional(campanhas etc.).5 – Nas questões de conteúdo, o fórum vai se orientarpela busca de consenso como procedimento de decisão.Ou seja: não se adotará, nessas questões, o métododa votação.6 – O fórum não representa nem fala em nome daAção da Cidadania, mas apenas expressa opiniões deuma “parcela articulada” da Ação, quer dizer, daquelessetores que agrupa num determinado momento.7 – Reconhecendo o caráter descentralizado da Açãoda Cidadania, o fórum não poderá cobrar alinhamentoou obediência de nenhuma pessoa, grupo, entidade,comitê etc., que participe (ou não participe) dele.8 – O fórum reconhece e incentiva o caráter multipolarizadoda Ação da Cidadania, reconhecendo tambéma necessidade de articulação e integração entre as açõesque vêm sendo ou serão desenvolvidas.9 – O fórum pode designar um ou mais de seus participantespara conversar ou negociar com o governoem nome do próprio fórum, mas não pode impedirou desautorizar outros atores da Ação da Cidadania a