Pobreza e Desigualdades - O Laboratório - UFRJ

28 | Coleção Coep Cidadania em Rede • nov 2008diz respeito ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desde o seulançamento, movimentos sociais e organizações estão preocupados com que esseprograma respeite os planos diretores participativos e as resoluções dos conselhose das conferências das cidades realizadas nos últimos anos, pois nada asseguraque a participação seja efetivamente respeitada e levada em conta na implementaçãodos projetos presentes no PAC.O que acontece no plano federalé cotidiano nas experiências participativasde âmbito local. O respeito aoConselho como instância deliberativadepende fortemente da vontade políticados governantes e da mobilizaçãoda sociedade civil. Se partirmos dopressuposto de que a criação de mecanismosparticipativos não substitui asinstituições da democracia representativa, mas complementa-as, o desafio pareceser como promover uma nova arquitetura institucional, na qual o sistema representativopossa ser fortalecido e tensionado pela inclusão de mecanismos departicipação cidadã (Tatagiba; Teixeira, 2007).No Brasil, embora várias instâncias participativas, como os conselhos de políticaspúblicas, tenham sido definidas como peças-chave do processo de descentralizaçãodas políticas – principalmente das políticas sociais –, elas não encontraramseu lugar na estrutura do Estado. Resultado disso, podem constituir-se, em muitoscasos, como institucionalidade paralela, com pouco ou nenhum efeito democratizantesobre as instituições estatais.Além disso, a experiência brasileira nos revela outra dimensão do problema. Emum contexto no qual a agenda política se encontra constantemente monopolizadapelas disputas político-partidárias, as instâncias participativas – principalmente noâmbito local – ficam contaminadas pelo jogo político próprio à formação dasmaiorias eleitorais. Em vez da complementaridade entre instituições participativase representativas, parece muito mais adequada a afirmação de uma combinaçãoEmbora várias instâncias participativastenham sido definidas como peças-chavedas políticas, elas não encontraram seulugar na estrutura do Estado