Pobreza e Desigualdades - O Laboratório - UFRJ

democracia se faz com participação | 205deveriam ser uma agenda comum, mas infelizmente não são. A única formade aumentar e fortalecer a participação cidadã é garantir o acesso à informação.Temos que investir na educação básica e na formação política.Anna Maria T. Medeiros PelianoSocióloga, pesquisadora e coordenadora de Estudos de Responsabilidade Social do Institutode Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)A descentralização das políticas sociais e a disseminação dos conselhossão instrumentos fundamentais para garantir a participação da sociedadecivil e o controle das políticas públicas. A instituição de conselhos depolíticas públicas que contam com a presença de representantes governamentaise de organizações da sociedade civil prevista na Constituiçãobrasileira é uma forma de oficializar a participação da sociedade civil. Asconferências nacionais, que foram tão estimuladas pelo governo Lula,também representam um espaço importante de participação.Mas penso que há muita coisa a ser repensada nesse campo. Porexemplo, para que os municípios pequenos possam cumprir toda a legislaçãovigente, teriam de ter uns 15 conselhos diferentes. Não me pareceviável. A questão da representatividade da sociedade civil nos conselhosprecisa ser rediscutida. É necessário também capacitar a sociedade civilpara participar desses espaços, ou isso fica prejudicado por falta de informações.Como controlar, por exemplo, um orçamento público sem dominarminimamente as informações? É preciso investir muito ainda emtransparência de dados e informações para que a participação da sociedadepossa ser efetiva. E, nesse campo, os meios de comunicação podemdar uma contribuição fundamental.É necessário ampliar o debate sobre o papel da sociedade nas políticaspúblicas que não deveria ser apenas cobrar, mas também agir. Era esse oespírito do movimento da Ação da Cidadania. Para exigir mais e melhoros seus direitos, é preciso que os cidadãos pensem nos seus deveres e