Pobreza e Desigualdades - O Laboratório - UFRJ

democracia se faz com participação | 193• intensificar o apoio à agricultura familiar eagroextrativismo com incorporação da agroecologianas políticas de desenvolvimentorural, bem como revisar a Lei de Biossegurança,e, especialmente, suspender a liberalizaçãode produtos transgênicos;• promover a saúde e a alimentação adequadae saudável por meio da Política Nacional deAlimentação e Nutrição (PNAN) de formaintegrada ao Sisan, fortalecendo os instrumentosde controle social, a vigilância nutricional,a fiscalização de alimentos e o monitoramentoda propaganda e rotulagem;• instituir processos participativos de educaçãoem segurança alimentar e nutricional,com base nos princípios da Losan;• estruturar uma política nacional de abastecimentoque priorize a participação da agriculturafamiliar e agroextrativismo por meiodo fortalecimento do PAA;• definir uma política energética sustentávelque não comprometa a segurança alimentare nutricional, ofereça oportunidades à agriculturafamiliar e fortaleça sua capacidadede produzir alimentos diversificados, e regulee limite o avanço das monoculturas;• gerar emprego e trabalho dignos, promovendoformas econômicas comunitárias, a cooperação,a economia e comércio solidários;• assegurar acesso universal à água de qualidadecomo direito humano básico de todaa população e sua preservação, e ampliaçãodos processos de captação de água das chuvaspara consumo humano e produção nosemi-árido;• promover um processo participativo de revitalizaçãoda bacia do rio São Francisco esuspender de imediato sua transposição.A íntegra da declaração está disponível em:.