Pobreza e Desigualdades - O Laboratório - UFRJ

140 | Coleção Coep Cidadania em Rede • nov 2008Criação dos Conseas estaduaisO Consea/MG inaugurou uma nova esferade participação, mas o FBSAN empenhou-setambém no debate sobre acriação de outros Conseas estaduais. “Estávamosno governo de Fernando HenriqueCardoso e não tínhamos mais a instâncianacional. Mas, em 1998, houve eleiçãopara governos estaduais, e a coordenaçãodo FBSAN resolveu enviar uma carta atodos os que foram eleitos propondo acriação de Conseas estaduais”, relembraEdmar Gadelha.Edmar confirma: “Outros governadoresresponderam também, como foi o casodo Zeca do PT, do Mato Grosso do Sul;Jorge Vianna, do Acre; Mário Covas, deSão Paulo; e Olívio Dutra, do Rio Grandedo Sul. Mas, naquele momento, foramefetivados apenas os Conseas de Minas,Alagoas, Mato Grosso do Sul e Acre”.Atualmente, existe Consea no Distrito Federale em quase todos os estados, apenasem Rondônia não está regulamentado. Arelação dos Conseas estaduais, com informaçõessobre a legislação que os criou, estádisponível em.O Consea/MG também é responsável pelacriação de campanhas públicas sobre segurança alimentare nutricional, pelas Comissões Regionaisde Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável(CRSANS), por caravanas de segurança alimentare nutricional no norte de Minas Gerais e no Valedo Jequitinhonha e pela campanha para aprovaçãoda Política Estadual de Segurança Alimentar eNutricional Sustentável, sancionada em 2006. Essapolítica – resultado da aprovação da Lei Orgânicada Segurança Alimentar e Nutricional (PL 2.028/05),elaborada pelo Consea/MG – estabelece o acessoa uma alimentação saudável como um direito humanofundamental. Além disso, também prevê aconfecção de um orçamento específico para açõesde segurança alimentar no estado e propõe a criaçãode conselhos municipais.Sobre a trajetória de sucesso do Consea/MG,Edmar Gadelha afirma: “O Consea/MG logoconvocou uma conferência estadual, em 2002, quefoi uma das primeiras nessa retomada da luta. Naquelaépoca, houve a indicação de uma lei orgânica,que só depois seguiu para o âmbito nacional. OConsea/MG elaborou um projeto de lei, e Minasfoi o primeiro estado a ter uma lei orgânica de segurançaalimentar, aprovada em 2005, já no governoAécio Neves”.Para saber mais, acesse:www.conseamg.gov.br