Pobreza e Desigualdades - O Laboratório - UFRJ

76 | Coleção Coep Cidadania em Rede • nov 2008Consea1 Os nomes das pessoasque compuseram o Conseaestão disponíveis em:.Ao assumir a Presidência da República em 1993, Itamar Franco afirmou que aerradicação da fome no Brasil seria uma questão prioritária em seu governo.No mesmo ano, em 26 de abril, foi criado pelo Decreto Presidencial nº 807 oConselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Presididopor d. Mauro Morelli, bispo de Duque de Caxias, município da Região Metropolitanado Rio de Janeiro, o Consea também era formado por oito ministrosde Estado e 21 representantes da sociedade civil. 1 Sua missão era realizar açõesde combate à miséria e à fome e cobrar do governo soluções estruturais. Ainstalação oficial do Consea foi em 13 de maio de 1993.Sobre a composição do primeiro Consea, Ivônio Barros, uma das pessoasenvolvidas na criação desse conselho, relata uma história pouco conhecida: “Emuma reunião no restaurante do Hotel Garvey, em Brasília, Betinho e Maria JoséJaime [diretora do Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc, falecida em2007], que acabou se tornando a responsável pela coordenação logística da Açãoda Cidadania e pela direção do escritório central da Ação em Brasília, elaborarama lista dos membros do primeiro Consea. Consultaram as entidades e os movimentos,mas o resultado final foi muito próximo daquele que elaboraram”.Denise Paiva, então assessora de assuntos sociais da Presidência da República,revela o lado governamental dessa etapa inicial: “Na criação do Consea,duas novidades geraram inicialmente uma batalha jurídica na Casa Civil, queteve que ser arbitrada diretamente pelo presidente Itamar. A primeira foi o fatode os representantes da sociedade civil no Consea serem indicados numa listaencaminhada pelo Movimento pela Ética na Política, a partir de critérios quenós do governo desconhecíamos, mas respeitávamos incondicionalmente. Aoutra novidade é que a representação dos cidadãos era majoritariamente dasociedade civil”. Para Denise, essas novidades contribuíram para a efetividadedo Consea: “Os conselheiros se sentiam com autonomia e independência, enfim,legitimidade na representação. Eles tinham respaldo não só das entidades queintegravam, mas puderam superar os interesses corporativos, específicos, para