Pobreza e Desigualdades - O Laboratório - UFRJ

26 | Coleção Coep Cidadania em Rede • nov 2008Como aprofundar a democraciaEm 2006, a Plataforma da Reforma do Sistema PolíticoBrasileiro, elaborada por várias organizações eredes da sociedade civil, apresentou algumas demandasimportantes para o aprofundamento da democraciaparticipativa. Vale destacar ao menos duas:1. Criação de mecanismos de participação, deliberaçãoe controle social das políticas econômicas ede desenvolvimento.2. Acesso universal às informações, especialmenteas orçamentárias, nos âmbitos da União, estados emunicípios.Um dos grandes desafios para a participação temsido o acesso à informação. É impossível participarativamente se as informações são restritas, assistemáticas,com baixa clareza e precisão. Nesse ponto, talvezvalha a avaliação sobre a Lei Federal de Transparênciae Acesso à Informação do México, de junho de2002. Essa lei garante o acesso de toda pessoa à informaçãoem posse dos poderes da União. Para garantiressa lei, foi criado o Instituto Federal de Acesso à InformaçãoPública, encarregado de difundir o exercíciodo direito à informação e resolver sobre a negativade solicitações e de proteger dados pessoais em poderdo Estado. Como sanção, os servidores públicos quenão cumprem a lei, ou dão informações erradas ouincompletas, respondem a processos administrativos.Tais medidas, estendendo à sociedade civil asgrandes decisões econômicas e a informação, podemcontribuir para o aprimoramento e a radicalizaçãoda democracia participativa.exemplo extremo, nos conselhos de assistênciasocial existe a vaga para a categoria “usuário”,que dificilmente consegue ser ocupada realmentepor um usuário, mas sim por entidadesque trabalham com usuários. Freqüentemente,moradores de rua procuram ter espaço nosconselhos de assistência e não conseguem. Aquestão que se coloca é como dar condições departicipação, tratando diferenciadamente os desiguaise permitindo o acesso e a atuação efetiva?Outra questão, correlata à anterior, dizrespeito às entidades que têm expressão apenasno nível local. Como abrir espaço para essasorganizações que não se estruturam nacionalmente?Além disso, como lidar com interessesde grupos, entidades e igrejas, que, muitas vezes,colocam sua identidade corporativa acima dadiscussão sobre a política pública?Por fim, sabemos que vários conselheirostêm vínculos também com partidos políticos.E trazem para dentro dos conselhos disputasque não necessariamente têm a ver com as políticaspúblicas. Como lidar com esses representantes,que exercem, por assim dizer, umadupla militância e se pautam, muitas vezes, porlimitados interesses partidários e eleitorais? Épreciso mencionar ainda que, não raro, os representantesdo governo nesses espaços são poucorepresentativos, dispõem de pouca informaçãoe têm pouco poder de fato para falar em nomede quem supostamente representam.