Pobreza e Desigualdades - O Laboratório - UFRJ

200 | Coleção Coep Cidadania em Rede • nov 2008dativa na sua institucionalidade e na interaçãoentre seus componentes, não significaque, ao longo deste período, não tenhamosações concretas acontecendo.Como a sociedade civil organizadapode colaborar com o Sisan?Renato Maluf – Na nossa concepção,uma política de segurança alimentar precisa,além da intersetorialidade, da participaçãosocial nas políticas públicas. Umaboa novidade dos últimos anos está nofato de ter havido um grande crescimentode entidades e setores sociais que se envolvemno tema. Hoje, já é possível dizer queesse é um tema presente num conjunto deentidades das mais diversas atuações, dosmais diversos segmentos dos setores dasociedade. Uma expressão disso é o Consea,que talvez seja um dos conselhos mais diversos,de composição mais diversa emtermos sociais, étnicos, regionais, justamentepor causa desse envolvimento crescente.As conferências também mostraramisso. Outro dado relacionado é queestamos conseguindo difundir no Brasil,de forma bastante generalizada, o enfoquedo direito humano à alimentação. São essesos elementos que me fazem pensar que épossível conseguir uma boa mobilizaçãosocial, tanto para a realização do sistemacomo para a aprovação da emenda constitucionalque transforma o direito à alimentaçãoem um direito constitucional.A mobilização visando ao sistema já éfeita e ela depende muito de capacitação.A sociedade civil, nessa área como emoutras, carece de capacitação tanto temática,específica sobre o tema, como capacitaçãosobre a questão mais geral do queé participar de política pública. Isso não éuma coisa óbvia. É difícil. Exige um esforçopor parte do representante de um setorem sair da lógica da demanda específica,do seu projeto, para uma lógica de política.Nesse caso, o desafio principal está na capacitaçãodessas representações dos conselhos.E também em uma boa pressão sobreos governos para conseguir o reconhecimentodessa participação como legítimana definição das políticas.Outra questão relacionada à mobilizaçãoé a PEC [proposta de emenda constitucional]do direito humano à alimentação.Há quase dez anos, tramitam no Congressoemendas que visam incorporar aalimentação no artigo 6º da Constituição,onde são definidos os direitos fundamentaisde todo cidadão brasileiro. Nesse momento,queremos divulgar e tornar públicaessa questão para mobilizar a sociedade e,justamente, conseguir que a PEC tramite.