Pobreza e Desigualdades - O Laboratório - UFRJ

144 | Coleção Coep Cidadania em Rede • nov 2008“O projeto já passou por todas as comissões e pode ser levado ao plenário para votaçãoa qualquer momento, basta que haja pressão da sociedade”, ressalta ele. Quem quiserdemonstrar seu apoio ao projeto de lei pode subscrever o abaixo-assinado eletrônicodisponível no endereço .Como surgiu a idéia da Lei de CompromissoSocial?André Spitz – Essa proposta tem a vercom a própria origem do COEP, em 1993,que foi baseada, entre outras coisas, na necessidadede dar visibilidade à ação pública.Em 1997, tivemos um estágio fundamentalna formação desse pensamento, que foio surgimento do balanço social, um instrumentopara que as empresas públicas ouprivadas, de forma não obrigatória, divulguemsuas ações em prol da sociedade. Massó em 2001 demos um salto realmente importante,com a elaboração do projeto delei e o lançamento de um abaixo-assinadoeletrônico de apoio à proposta.Paralelamente, começamos a ver oquanto seria importante ter um balançosocial para o setor público. Percebíamosque, em todos os processos eleitorais –municipais, estaduais ou nacionais –, atemática da fome estava inserida. O combateà miséria estava em todas as agendasdurante as campanhas, mas, depois daeleição, não havia como acompanhar ouavaliar as ações executadas pelos eleitos.Não existem ferramentas para essa “contabilidadesocial”, não temos como saber se asplataformas eleitorais daqueles que se elegeramestão sendo cumpridas ou não.E qual a relação com o Dia Nacional deMobilização pela Vida?André Spitz – O Dia Nacional de Mobilizaçãopela Vida faz parte do Projeto deLei nº 5.471, mas a Lei de CompromissoSocial é mais ampla. Três anos após amorte de Betinho, em 2000, nós do COEPbuscávamos uma maneira homenageá-lode forma produtiva, algo que gerasse umbenefício coletivo e que pudesse ser um incentivoà mobilização social. Foi assim queinstituímos 9 de agosto, data em que Betinhomorreu, como o Dia Nacional de Mobilizaçãopela Vida. Para que esse dia demobilização fosse formalmente criado, fizemosum ato na Câmara dos Deputados,ainda em 2000, com apoio do Ibase, do