Pobreza e Desigualdades - O Laboratório - UFRJ

192 | Coleção Coep Cidadania em Rede • nov 2008Declaração de FortalezaA III CNSAN também teve uma declaraçãofinal. Entre as prioridades aprovadas pelos delegadose delegadas presentes, destacam-se:• incorporar os princípios e mecanismos deexigibilidade do direito humano à alimentaçãoadequada como forma de expurgarpráticas clientelistas e assistencialistas epromover a cultura de direitos;• coordenar as políticas econômicas e sociaisde modo a subordinar o crescimento econômicoa prioridades sociais e sustentabilidadeambiental, mantendo e intensificandoa recuperação da capacidade de acesso aosalimentos pela população;• fortalecer o Estado em sua capacidade deregulação, distribuir riqueza e prover direitos,preservar o ambiente e promover a integraçãosoberana entre os povos;• aprofundar a integração dos programas eações de segurança alimentar e nutricional,rompendo a fragmentação setorial e incorporandoas dinâmicas de desenvolvimentoterritorial;• implementar políticas de segurança alimentare nutricional e de garantia do direitohumano à alimentação adequada dos segmentosmais vulneráveis, reconhecendo asexigências da diversidade de gênero, geracional,étnica, racial e cultural e das pessoascom deficiência;• prosseguir com a promoção do direito àrenda dos grupos sociais mais vulneráveis epessoas com deficiência, fortalecendo a articulaçãoentre programas de transferênciade renda e a geração de oportunidades aosbeneficiários;• realizar reforma agrária ampla, imediata eirrestrita, e a promoção da agricultura familiarcomo política pública estratégica ao desenvolvimento,incluindo a demarcação e atitulação de terras indígenas e quilombolas;