Pobreza e Desigualdades - O Laboratório - UFRJ

democracia se faz com participação | 161Políticas em práticaAldenora Pereira da Silva, da Pastoral da Criança, aponta o Programa de Aquisiçãode Alimentos (PAA), que, por meio da Conab, compra diretamente deagricultores e agricultoras familiares, e o Programa do Leite, que veio reforçaro aumento da bacia leiteira do Nordeste e no norte dos estados de Minas Geraise do Espírito Santo, como grandes resultados do Consea.Já Adriano Martins aponta avanços do Consea em outro campo. Segundo ele,a instância foi fundamental para que, ainda no primeiro mandato do governoLula, houvesse a evolução de uma concepção equivocada e restritiva de “combate àfome” para uma visão mais ampla e intersetorial de segurança alimentar e nutricional(SAN). “Era uma abordagem bastante desconhecida para muitos gestoresconvocados pelo governo para atuar nessa área, e o Consea conseguiu reunir umnúmero expressivo dos melhoresquadros, das pessoas mais preparadasnesse campo, militantes de longa datada SAN”, acredita.Na mesma linha, Flavio Valenteafirma: “Foi o debate no Consea quelevou o governo a rever sua posiçãosobre o programa Fome Zero e a aceitar a necessidade de elaboração de umapolítica de SAN que efetivamente integrasse e articulasse as diferentes açõesrelevantes à promoção da SAN e do direito humano à alimentação adequada(DHAA). A partir desse debate, o Fome Zero passou a ser reconhecido comoum conjunto de ações dirigidas ao combate imediato à fome e desnutrição daspopulações mais vulneráveis, de caráter emergencial ou estrutural. No entanto,o Consea, em seu debate entre sociedade civil e governo, definiu a necessidadede constituição de um Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricionalpara garantir a SAN, que articule e implemente a política de SAN”.Adriano Martins aponta, como característica marcante do Consea, a capacidadede elaboração e articulação política. Para ele, o Conselho também é umAldenora Pereira da Silva aponta o Programade Aqui sição de Alimentos e o Programa doLeite como grandes resultados do Consea