Pobreza e Desigualdades - O Laboratório - UFRJ

160 | Coleção Coep Cidadania em Rede • nov 2008Saiba maisO Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)é um instrumento de articulação entre governo e sociedade civil na proposiçãode diretrizes para as ações na área da alimentação e nutrição.Instalado em 30 de janeiro de 2003, o Conselho tem caráter consultivoe assessora o presidente da República na formulação de políticase na definição de orientações para que o país garanta o direito humanoà alimentação.Pela sua natureza consultiva e de assessoramento, o Conselho nãoé, nem pode ser, gestor nem executor de programas, projetos, políticasou sistemas.Inspirado nas resoluções da Conferência Nacional de SegurançaAlimentar e Nutricional, o Consea acompanha e propõe diferentes programas,como Bolsa Família, Alimentação Escolar, Aquisição de Alimentose Vigilância Alimentar e Nutricional, entre muitos outros.O Consea estimula a participação da sociedade na formulação, execuçãoe acompanhamento de políticas de segurança alimentar e nutricional. Consideraque a organização da sociedade é uma condição essencial para asconquistas sociais e para a superação definitiva da exclusão.O Consea, na gestão 2007–2009, é formado por 57 conselheiros (38representantes da sociedade civil e 19 ministros de Estado e representantesdo governo federal), além de 23 observadores(as) convidados(as).Fonte: www.planalto.gov.br/Consea/