Pobreza e Desigualdades - O Laboratório - UFRJ

188 | Coleção Coep Cidadania em Rede • nov 2008isso, tivemos diferentes partes do país debatendoo que estávamos propondo.Tínhamos uma estratégia para tentaraprovar a Losan ainda dentro da legislaturaem vigor e tivemos uma postura agressiva.Fizemos intensas articulações nas comissõesda Câmara de Deputados. Comoa proposta passou na Câmara sem alteraçãode mérito, foi possível fazê-la chegarao Senado sem precisar passar no plenárioda Câmara. No Senado, tivemos novamenteuma postura agressiva. No dia 5 desetembro de 2006, bem próximo ao períodode eleições, a lei foi votada em caráter deurgência urgentíssima. Aprovada nas suasorientações mais essenciais, é preciso, agora,cuidar da sua regulamentação.Como está sua implementação? Quaistêm sido as dificuldades?Francisco Menezes – A Losan prevê aconstrução do Sistema de Segurança Alimentare Nutricional, o Sisan, mas tambémregulamenta o Consea como um espaço desociedade e governo que elabora e acompanhapolíticas públicas e cria a CâmaraInterministerial de Segurança Alimentare Nutricional. Com a lei, temos ainda depercorrer o caminho da regulamentaçãodo Sisan. E isso precisa ser feito ao mesmotempo em que se discutem questões daordem do dia. O Brasil tem outras experiênciasdesse tipo, como o Sistema Único deSaúde (SUS) e o Sistema Único de AssistênciaSocial. A diferença entre o Sisan eo SUS ou o Sistema Único de AssistênciaSocial é que estes estão ligados a áreasdeterminadas (saúde e assistência social), aopasso que a segurança alimentar, por suacaracterística intersetorial, impõe – e esseé um desafio ainda maior – uma participaçãohorizontal de diversos setores. A construçãode um sistema assim é algo maisdifícil, mas está sendo feita.A efetividade dos espaços de participaçãopopular nos governos é constantementecriticada pela sociedade civil organizada.O Consea é uma exceção?Francisco Menezes – É um espaço demuita vitalidade, mas não se pode dizer“está conquistado e agora tudo é fácil”. Naverdade, precisa ser disputado a cada dia, eisso já é algo consciente. Para os governos –federal, estadual e municipal – é muito maisfácil governar entre si. Sem tantas consultasà sociedade, os processos são sempremais ágeis para os que governam. Para asociedade civil organizada, também é maissimples dizer que está tudo ruim e que ésempre necessária uma mudança radical.Mas, para conseguir resultados efetivos e