Pobreza e Desigualdades - O Laboratório - UFRJ

18 | Coleção Coep Cidadania em Rede • nov 2008O Estado refém de interesses privadosAs lutas e as conquistas democráticas recentes ocorridas no Brasil, traduzidas juridicamentena Constituição de 1988, ampliaram sobremaneira a esfera pública eabriram espaço para a democratização de nossas instituições. Impulsionada pelaação de um campo político democrático e popular, nossa democracia se ampliou,oferecendo novas bases para a participação cidadã. Mas, ao mesmo tempo em quese democratizavam os mecanismos de gestão, o Estado se tornava ainda mais refémde interesses privados. Desde o início da década de 1990, assistimos a umverdadeiro seqüestro da política. Atores como o sistema financeiro, as grandescorporações industriais e o agronegóciocomandam, de forma ostensiva ouvelada, as políticas macroeconômicase instrumentalizam, direta ou indiretamente,o espaço público.A prestação dos serviços públicos, aremuneração do trabalho, a tributação,o ensino, os conteúdos da mídia e daindústria cultural são ordenados pelalógica voraz do maior lucro possível e da acumulação ininterrupta e crescente docapital. A sociedade inteira passa a ser submetida a tal paradigma. Sem poder paradisciplinar a atuação das grandes empresas privadas, nossa democracia se fragiliza.A retomada do processo democrático, que vivemos desde 1985, é carregadade contradições. Saídos da ditadura, vivemos, num primeiro momento, umaexplosão das demandas cidadãs, que repercutiram no processo constituinte e setransformaram em direitos na Constituição de 1988. Houve, então, uma claraintenção de democratizar as instituições, com a criação de conselhos de gestãoe conferências de políticas setoriais, como se exemplifica na arquitetura doSistema Único de Saúde (SUS).Apoiados por movimentos sociais, numerosos governos locais criaram, nadécada de 1990, novas formas de governança, que radicalizaram a idéia daparticipação cidadã na gestão pública. O orçamento participativo é a experiênciaImpulsionada pela ação de um campopolítico democrático e popular, nossademocracia foi se ampliando, oferecendonovas bases para a participação cidadã