jaqueline fátima roman fundamentos de legitimidade do ... - Unioeste

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moral e coletivo. Dissertando sobre essa possibilidade do povo exercer o governo, Rousseau
afirma que essa forma de governar tornaria o próprio governo insuficiente:
No entanto, justamente isso torna o governo insuficiente em certos aspectos,
porque as coisas que devem ser distinguidas não o são, porque o príncipe e
o soberano não sendo senão a mesma pessoa, formam por assim dizer um
Governo sem Governo. Não será bom que aquele que faz as leis as execute,
nem que o corpo do povo desvie sua atenção dos desígnios gerais para
empresta-la aos objetivos particulares[...] o abuso da lei pelo governo é mal
menor do que a corrupção do legislador (ROUSSEAU, 1983, p.83).
Nota-se que Rousseau se mostra descrente quanto à eficácia de um governo
democrático, não só porque não considera adequado que legislativo e governo se confundam,
mas mais do que isso, Rousseau é descrente da existência desse próprio governo democrático,
é o que afirma: “tomando-se o termo no rigor da acepção, jamais existiu, jamais existirá uma
democracia verdadeira. É contra a ordem natural governar o grande número e ser o menor
número governado” (ROUSSEAU, 1983, p.84). Essa passagem do pensamento político de
Rousseau é fundamental para se compreender que ao contrário do que muitos pensam,
Rousseau que foi considerado como sendo o pai da democracia popular, está mais para pai da
soberania popular. A democracia é uma forma de governo na qual muitos governam, sendo
que Rousseau ressaltou as desvantagens existentes na confusão de soberano e governo, e
mais, declarou abertamente que a democracia verdadeira jamais existiu e jamais existirá. Tais
colocações demonstram que para Rousseau a democracia é um objetivo inalcançável e até
mesmo indesejado, porque ele próprio não enxerga vantagens nessa forma de governo.
Acrescenta que um governo democrático enfrenta ainda, outros obstáculos, porque muitas
outras “coisas difíceis de reunir supõem esse Governo” (ROUSSEAU, 1983, p. 85). Rousseau
elenca quatro requisitos necessários para que ela exista:
Em primeiro lugar, um Estado muito pequeno, no qual seja fácil reunir o
povo e onde cada cidadão possa sem esforço conhecer todos os demais;
segundo uma grande simplicidade de costumes que evite a acumulação de
questões e as discussões espinhosas; depois, bastante igualdade entre as
classes e as fortunas, sem o que a igualdade não poderia subsistir nos
direitos e na autoridade, por fim, pouco ou nade de luxo – pois o luxo ou é
efeito de riquezas, ou as torna necessárias (ROUSSEAU, 1983, p. 85).
Assim a forma democrática é quase impossível de ser alcançada, porque exige a
combinação de muitos pressupostos, tanto objetivos, como por exemplo, o tamanho do
Estado, e a igualdade econômica, quanto subjetivos, no que se refere aos costumes dos