jaqueline fátima roman fundamentos de legitimidade do ... - Unioeste

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comum 68 . Nessa assembléia poderia haver quem pudesse ser beneficiado ou violado em suas
vontades particulares, mas pode haver um ponto em que as vontades particulares
convergem 69 , e é dessa convergência das vontades particulares que nasce a vontade geral.
Verifica-se que a definição da vontade geral como sendo um substrato das
vontades particulares, não ignora a diferença e a contrariedade existente dentro do corpo
social. Rousseau reafirma a diferença existente entre os pactuantes, e a necessidade dessa
diferença para poder ser retirada a vontade geral que não nasce unânime, mas se torna
unânime, o que nos parece testemunhar contra possíveis acusações de que a vontade geral
seria totalitária 70 .
Tentar extrair um conceito propriamente dito de vontade geral é uma atividade
complexa, que exige a análise comparativa e cumulativa de todos os fragmentos sobre o tema
que se encontram dispersos na obra Do Contrato Social. Para se tentar chegar próximo de
toda a estrutura que compõe a vontade geral, segundo nosso autor, se faz necessário o estudo
das condições especiais para a vontade geral ser expressa. Uma dessas condições especiais
refere-se a aplicação da vontade geral à nações jovens e a pequenos Estados, é o que nos
ensina Starobinski:
ele estabelece uma norma, cujas possibilidades de êxito são, talvez, limitadas (pois
convém apenas às nações jovens e aos pequenos Estados, mas cuja validade
normativa é, ao contrário, universal. Todo sistema concreto pode ser-lhe
confrontado para ser julgado, e eventualmente, condenado na proporção de sua
discordância com o modelo ideal (STAROBINSKI, 1981, p. 307).
O direito político em Rousseau fundamenta-se na vontade geral, mas essa por sua
vez, depende de uma série de outros requisitos, como por exemplo, a não existência de
sociedades parciais, a limitação territorial do Estado, e a existência do legislador, e de um
soberano (povo), sendo que esses elementos são todos cumulativos. A vontade geral é
conceito central no pensamento político de Rousseau, tendo em vista que a consciência
individual deve estar adaptada à vontade geral para que haja o direito político:
A vontade geral como estância soberana é, assim, não apenas a idéia
reguladora- “regra de administração”- para se pensar a legitimidade da
68 Construção de um hospital, por exemplo.
69 Todos podem estar convencidos particularmente da necessidade de existência de um hospital.
70 “Rousseau toma o partido dos marginalizados, dos rebeldes, dos artistas incompreendidos. É isso que faz dele
o fundador do romantismo e do individualismo selvagem, assim como de tantos outros movimentos do século
XIX – do socialismo e do comunismo, do autoritarismo e do nacionalismo, do liberalismo democrático e do
anarquismo, de praticamente tudo salvo aquilo que pode ser designado por civilização liberal, com o seu
obstinado amor pela cultura, nos dois séculos que se seguiram” (BERLIN, 2005, p. 65).