jaqueline fátima roman fundamentos de legitimidade do ... - Unioeste

46
desigualdade, que não tem qualquer respaldo na lei natural. Vale a pena citar aqui a passagem
do Contrato Social em que Rousseau contrariando as ideias de Aristóteles que dizia que
alguns homens nascem para a escravidão e outros a dominação, nega a escravidão como
sendo algo natural: “a força fez os primeiros escravos, sua covardia os perpetuou”
(ROUSSEAU, 1983, p. 25). Não é a natureza que cria alguns homens para serem escravos e
outros para serem livres, como se alguns fossem melhores do que outros. São os próprios
homens que pela força são tornados escravos, e pela falta de reação são mantidos nessas
condições.
Assim, a desigualdade não se fundamenta na lei natural, e tampouco é autorizada
por ela. A natureza estabeleceu a igualdade, e não o seu contrário, quem estabeleceu a
desigualdade foi o homem. É o que Rousseau afirma no Prefácio ao Segundo Discurso:
“como poderia meditar sobre a igualdade que a natureza estabeleceu entre os homens e sobre
a desigualdade instituída por eles” (ROUSSEAU, 1983, 217).
A desigualdade instituída pelos homens é perniciosa. Rousseau aponta a
desigualdade como fonte dos males da humanidade “A dedicatória do Segundo Discurso já
marca, em tom contundente, as desgraças que advém da introdução artificial das
desigualdades entre os homens” (GARCIA, 1999, p. 75). Nota-se que o que Rousseau rejeita
é a desigualdade, e não a diferença, assim se faz necessário traçar a distinção entre elas. A
desigualdade é uma artificialidade desenvolvida pelo homem social, que somente o prejudica.
Starobinski afirma que “A desigualdade e o mal são mais ou menos sinônimos” (1991, p.
301). Assim, o conceito de desigualdade para Rousseau é sempre visto de forma negativa,
causadora do mal social, prejudicando o homem. No entanto, o fato de Rousseau desprezar a
desigualdade, não significa que ele não admita a diferença, e é importante dizer isso, para se
evitar interpretações de que o pensamento de Rousseau não respeita as diferenças e
individualidades:
E se o conceito de desigualdades jamais desaparece do horizonte do
pensamento de Rousseau que com bastante clareza e estridência marca sua
negatividade, o mesmo não ocorre com relação ao termo diferenças e afins,
os quais, nos seus vários contextos de uso, são reconhecidos e valorados
positivamente (GARCIA, 1999, p. 68).
Os homens nascem iguais e estão todos submetidos às mesmas leis da natureza.
Todo homem é livre e não pode alienar sua liberdade sob pena de deixar de ser homem. No
entanto o homem pode apresentar peculiaridades, características individuais que o
diferenciam dos demais de sua espécie, mas que não se tratam de desigualdade, e essas