jaqueline fátima roman fundamentos de legitimidade do ... - Unioeste

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dos cidadãos e que nada pode superar os costumes na manutenção do
governo (ROUSSEAU, 1995, p. 32).
A lei escrita no coração dos cidadãos, ou seja, os costumes de um povo são os
melhores e mais eficazes fundamentos da autoridade. A importância dos costumes é
constatada quando em comparação com a vontade geral. Para que a vontade geral seja
soberana, o povo soberano, que forma o corpo político deve estar disposto de tal forma que
esteja convencido dessa vontade. Não basta que seja proferida através da lei, e que seja
executada por algum órgão do governo. A vontade geral deve estar disposta dentro do
indivíduo, dentro do corpo político. Os indivíduos devem estar conformados à vontade geral.
Mas como isso seria possível? Como fazer com que cada indivíduo tenha a vontade geral
inscrita dentro de seu próprio coração, e que esteja conformado a ela? Salinas Fortes resolve
esta questão, afirmando que a resposta está, sobretudo na educação “É necessário que a
natureza de cada indivíduo venha a ser suprida pela mediação da educação, que não apenas
informa o entendimento, mas conforma as vontades individuais de maneira a fazê-las aptas a
produzir a comunidade” (1997, p. 118).
Salinas Fortes indica a educação como forma de realizar a transformação pela qual
os membros da associação devem passar a fim de se tornarem aptos a pensar coletivamente.
Quando os membros pactuam a alienação total, é através dela que o corpo político pode se
constituir e se conformar. É através dessa alienação que o corpo se mantém compacto, e se
constitui de forma comunitária. Para tanto o povo deve estar com seus costumes conformados
de tal forma que aceitem as condições do pacto social. Assim, os costumes do povo não
podem estar corrompidos a ponto desse povo não se comprometer em pactuar. A corrupção
dos costumes, segundo o nosso autor, é a incapacidade de pensar na finalidade pública e no
bem comum em primeiro lugar. Aquele que coloca seus interesses particulares em primeiro
lugar, em detrimento do interesse público está moralmente corrompido e é incapaz de fazer
leis legítimas. Dessa forma, dos costumes dependem todas as outras leis, porque nenhuma
outra lei legítima será instituída se os costumes estiverem corrompidos, pois o pacto civil
legítimo não seria possível.
Os usos e costumes de um povo podem ser considerados como a lei moral inscrita
nos corações dos homens e são a principal fonte da lei, tendo em vista que quando as leis de
um povo envelhecem, elas são renovadas, com fundamento nessa lei inscrita em seus
corações. No sistema político idealizado por Rousseau é o próprio povo que se dá as leis, que
as aprova, e que faz sua própria constituição, e assim o faz com fundamento em sua opinião,
em seus usos e costumes. Segundo Rousseau trata-se de uma lei gravada, não no bronze ou no