jaqueline fátima roman fundamentos de legitimidade do ... - Unioeste

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cidadãos. Assim, conseguir reunir tais condições em um mesmo Estado é tarefa difícil, quase
impossível, e mesmo que fosse plenamente realizável, um governo democrático, por mais
estranho e contraditório que possa parecer, não seria vantajoso.
Há duas passagens emblemáticas utilizadas por Rousseau que demonstram
respectivamente sua visão negativa dos governos democráticos e a sua descrença na
possibilidade da existência deles. A primeira passagem afirma que “não há forma de governo
mais sujeita a guerras civis e a agitações intestinais quanto à forma democrática ou popular”
(ROUSSEAU, 1983, p.85). Isso se deve ao fato de que a forma democrática está em constante
movimento, justamente por se fundar na igualdade política, por ser de fácil acesso a todos, e
estar em constante modificação, o que pode provocar desavenças dentro do Estado,
principalmente porque poderão ocorrer tentativas de manipular as opiniões em benefício
próprio, a fim de conseguir objetivos privados. A segunda passagem é que “se existisse um
povo de deuses, governar-se-ia democraticamente. Governo tão perfeito, não convém aos
homens” (ROUSSEAU, 1983, p. 86). O governo democrático não pertenceria ao homem. Para
que um povo fosse governado democraticamente deveria ser um povo de Deuses, e não de
homens. Mas qual seria o melhor governo? Rousseau aponta a aristocracia eletiva como sendo
o melhor. Mas por quê? Responde Rousseau: “por ser por eleição, meio pelo qual a
probidade, as luzes e a experiência e todos os outros motivos de preferência e de estima
pública constituem outras novas garantias de que se será governado sabiamente”
(ROUSSEAU, 1983, p.87). E ainda, por não correr o risco de haver confusão entre governo e
soberano, tendo em vista que a aristocracia é governo de poucos.
Verifica-se que a expressão governo democrático em Rousseau possui significado
muito diferente da concepção política vigente. Os governos considerados democráticos na
atualidade não precisam preencher os requisitos estabelecidos por Rousseau, sendo que são
considerados democráticos os governos cujo poder emana do povo, que o exerce por meio de
representantes - o que para Rousseau é inadmissível pelos motivos aqui já demonstrados 95 .
Outra ressalva que é importante se fazer, diz respeito à afirmação de que a
democracia se efetivaria, dentro outras exigências, quando um grande número de pessoas
governasse. Nota-se que dizer que democracia é um governo de muitos, significa para
Rousseau, dizer que muitos compõem o governo e que poucos são os governados, o que não
estará de acordo com a ordem natural.
95 Ver itens 2.2 e 2.5.