jaqueline fátima roman fundamentos de legitimidade do ... - Unioeste

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seu ser, é assim que as crianças devem agir, pois a “infância é o sono da razão” (ROUSSEAU,
2004, p. 119).
O Emílio de Rousseau, no início de sua educação não é capaz de conhecer o bem
e o mal, o justo e o injusto, não é capaz de utilizar-se da razão, porque o conteúdo desses
conceitos (justiça; injustiça; bondade; maldade) não foram ainda desenvolvidos. Somente ao
passo que a criança sentir determinadas ações poderá ser capaz de julgar se estão de acordo
com a regra do bem agir, de fazer ao outro somente o que gostaria que fizesse a si. Deverá
verificar se essas atitudes alcançam o bem com o menor mal possível, e assim passará a
desenvolver o conteúdo desses conceitos, que não podem ser palavras vazias, no entanto,
construir conceitos leva tempo!
Se quiserdes colocar ordem e regra nas paixões nascentes, ampliai o espaço
durante o qual elas se desenvolvem, para que tenham tempo de se
arrumarem, à medida que vão nascendo. Não é, então, o homem quem as
ordena, mas a própria natureza; vosso trabalho é apenas deixar que ela
arranje a sua obra (Rousseau, 2004, p. 298).
Nesse tempo a criança já se tornou homem, e utilizando-se da razão, poderá
“conhecer o bem e o mal, perceber a razão dos deveres do homem e ver que não são coisas
para uma criança” (ROUSSEAU, 2004, p. 91).
Traçando uma analogia entre o Emílio de Rousseau e as características do homem
no estado de natureza, verifica-se que assim como na criança, a razão está em repouso neste
homem. Ela é muda, sendo que somente no estado social, quando o homem passa a construir
conceitos morais, ele se utilizará da razão, pois o estado natural é um estado amoral, nele não
há a idéia de justiça e bondade, ou de seus contrários.
Por certo, não se trata de uma renúncia de Rousseau a razão 26 , mesmo porque o
homem que renuncia a sua razão renunciaria a sua própria qualidade de homem. A diferença no modo
de ver a razão em Rousseau reside no fato de que ela não é contrária ou inimiga das paixões e dos
sentimentos, pelo contrário são os sentimentos e as paixões que contribuem para que o homem através
26 “A idéia reguladora segundo a qual o direito procede dos dictamina rectae rationis não deveria ser alheia ao
pensamento jurídico-político do inclassificável Rousseau, que distinguirá com acuidade “o direito natural
propriamente dito” e o “direito natural raciocinado”. O primeiro corresponde – sobre esse ponto Rousseau está
de acordo com Hobbes e Spinoza – à espontaneidade imediata da vida que, em todo indivíduo, quer preservar;
como tal, ele não tem evidentemente, nenhuma dimensão jurídica e, declara Rousseau, “não é um verdadeiro
direito.” O segundo procede da “arte aperfeiçoada” inventada pela razão para instalar uma ordem jurídica no
trato dos homens; consistindo no estabelecimento de regras, de convenções, de pactos e de leis, ele é a base da
legislação positiva das sociedades civis. Para Rousseau, a dificuldade está em pôr em acordo o naturalismo e o
racionalismo; é por isso que ele atribui à lei não a tarefa de criar o direito (ele ignora o positivismo jurídico) mas
sim a de fixar os direitos” (GOYARD-FABRE, p. 2002, p. 101-2).